A desistência do vereador Alessandro Maraca (MDB) em apresentar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que dispunha sobre “emendas individuais ao projeto de lei orçamentária” e poderia destinar cerca de R$ 27 milhões da receita de Ribeirão Preto para atender sugestões de parlamentares, o chamado “orçamento impositivo”, agradou as entidades que criticavam a iniciativa.
O projeto também era assinado por mais 13 vereadores, inclusive da base de apoio ao governo do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), Gláucia Berenice (PSDB), Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Jean Corauci (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Rodrigo Simões, (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Marinho Sampaio (MDB), João Batista (PP), André Trindade (DEM), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), Otoniel Lima (PRB) e Maurício Vila Abranches (PTB).
Assim que tomou conhecimento da proposta, um grupo com seis entidades de classe, associações e sindicatos emitiu nota de repúdio e conclamou a população para que se manifestasse contra a aprovação – queria o plenário lotado no dia da votação. As entidades são a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Associação Rural de Ribeirão Preto, Diretoria Regional do Ciesp/Fiesp e Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp).
Para a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), a decisão, independentemente dos motivos alegados pelo vereador, foi positiva. “Entendemos que a Câmara deve priorizar as suas responsabilidades de fiscalização do Executivo e elaboração de boas leis para a cidade e não querer ter acesso a ainda mais recursos do município, quando já possui controle sobre seu grande orçamento”, diz Dorival Balbino, presidente da entidade.
Segundo ele, as entidades contrárias ao projeto estudaram a proposta e concluíram que o “’orçamento impositivo’ compromete a democracia, pois disponibiliza recursos públicos para vereadores exercerem atividades que são de prerrogativa do poder Executivo.” O “orçamento impositivo” tinha como meta fazer a prefeitura de Ribeirão Preto atender as sugestões feitas por vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, o Executivo teria de reservar 1,2% da receita para as emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. Metade dessa reserva (0,6%) deveria ser destinada à área da saúde pública.
Se algum parlamentar optasse por não fazer sugestões e o teto de 1,2% não fosse atingido, o restante seria dividido entre os projetos dos parlamentares que fizeram propostas. A contrapartida da Câmara era de que, juntas, as emendas não poderiam ultrapassar o percentual máximo previsto em lei. Segundo Alessandro Maraca, o prefeito Duarte Nogueira se comprometeu em analisar as emendas feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A cordialidade entre o Executivo e o Legislativo, ao que parece, já começou. Um exemplo disto pode ser verificado em um dos nove projetos de lei enviados pelo Executivo, na quinta-feira, dia 2 de agosto, para a Câmara. Aprovado pelos vereadores e vetado pelo prefeito, a proposta de Maraca que garante a fé pública aos advogados foi assumida pelo Executivo e reenviada para análise dos parlamentares. No texto do projeto, a prefeitura fez constar que o autor da ideia e da indicação foi o vereador do MDB