A desistência do vereador Alessandro Maraca (MDB) em apresentar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que dispunha sobre “emendas indivi­duais ao projeto de lei orçamen­tária” e poderia destinar cerca de R$ 27 milhões da receita de Ribeirão Preto para atender su­gestões de parlamentares, o cha­mado “orçamento impositivo”, agradou as entidades que critica­vam a iniciativa.

O projeto também era assina­do por mais 13 vereadores, inclu­sive da base de apoio ao governo do prefeito Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB) – Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), Gláucia Berenice (PSDB), Adau­to Honorato, o “Marmita” (PR), Jean Corauci (PDT), Lincoln Fer­nandes (PDT), Rodrigo Simões, (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Marinho Sampaio (MDB), João Batista (PP), André Trindade (DEM), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), Otoniel Lima (PRB) e Maurício Vila Abran­ches (PTB).

Assim que tomou conheci­mento da proposta, um grupo com seis entidades de classe, associações e sindicatos emitiu nota de repúdio e conclamou a população para que se manifes­tasse contra a aprovação – queria o plenário lotado no dia da vota­ção. As entidades são a Associa­ção Comercial e Industrial de Ri­beirão Preto (Acirp), Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), Sindicato Rural de Ri­beirão Preto, Associação Rural de Ribeirão Preto, Diretoria Regio­nal do Ciesp/Fiesp e Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp).

Para a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), a decisão, indepen­dentemente dos motivos alega­dos pelo vereador, foi positiva. “Entendemos que a Câmara deve priorizar as suas respon­sabilidades de fiscalização do Executivo e elaboração de boas leis para a cidade e não querer ter acesso a ainda mais recursos do município, quando já possui controle sobre seu grande orça­mento”, diz Dorival Balbino, pre­sidente da entidade.

Segundo ele, as entidades contrárias ao projeto estudaram a proposta e concluíram que o “’orçamento impositivo’ com­promete a democracia, pois dis­ponibiliza recursos públicos para vereadores exercerem atividades que são de prerrogativa do poder Executivo.” O “orçamento impo­sitivo” tinha como meta fazer a prefeitura de Ribeirão Preto aten­der as sugestões feitas por verea­dores na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, o Executivo teria de reservar 1,2% da recei­ta para as emendas individuais apresentadas pelos parlamenta­res. Metade dessa reserva (0,6%) deveria ser destinada à área da saúde pública.

Se algum parlamentar optas­se por não fazer sugestões e o teto de 1,2% não fosse atingido, o res­tante seria dividido entre os pro­jetos dos parlamentares que fize­ram propostas. A contrapartida da Câmara era de que, juntas, as emendas não poderiam ultrapas­sar o percentual máximo previsto em lei. Segundo Alessandro Ma­raca, o prefeito Duarte Nogueira se comprometeu em analisar as emendas feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A cordialidade entre o Exe­cutivo e o Legislativo, ao que pa­rece, já começou. Um exemplo disto pode ser verificado em um dos nove projetos de lei enviados pelo Executivo, na quinta-feira, dia 2 de agosto, para a Câmara. Aprovado pelos vereadores e ve­tado pelo prefeito, a proposta de Maraca que garante a fé pública aos advogados foi assumida pelo Executivo e reenviada para aná­lise dos parlamentares. No texto do projeto, a prefeitura fez cons­tar que o autor da ideia e da in­dicação foi o vereador do MDB