Por quatro votos a um os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira, pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da justiça. Agora, o parlamentar passou à condição de réu. O parlamentar é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Ainda faltam votar um ministro.
“Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa”, disse o relator, Marco Aurélio.
O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.
“ Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes “, disse Barroso.
Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.
“Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido”, afirmou Barroso.
PROVAS DA JBS SÃO VÁLIDAS
No início do julgamento, os ministros rejeitaram pedidos preliminares da defesa. Os advogados queriam, por exemplo, invalidar as provas obtidas com a delação da JBS, o que foi rejeitado. Também ficou decidido que o processo continuará na Primeira Turma, composta por cinco ministros e tida como dura em matéria penal, não sendo remetido para o plenário da corte, integrada por todos os 11 ministros do STF.
Além disso, o processo não será dividido para remeter para a primeira instância a parte da investigação que diz respeito a quem não tem foro privilegiado. Assim, todo o processo permanece na corte.
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