O governo que criar uma força-tarefa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal para investigar a formação de cartel na venda de combustíveis. Nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, para discutir o tema.
Nesta quinta-feira, Moreira Franco enviou ao Cade um ofício em que solicita que o órgão tome providências para que os benefícios da nova política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras cheguem ao consumidor final “garantindo a liberdade de preços prevista na legislação”. Desde o ano passado, a estatal passou a reajustar os preços dos combustíveis frequentemente, de acordo com a variação no mercado externo.
Mais cedo, Moreira Franco disse que, quando a Petrobras abaixa os preços dos combustíveis, isso não tem tido reflexo nas bombas. “O consumidor tem o direito a escolher preço mais baixo, mas isso só acontece quando há concorrência. O que percebemos é que existe cartel nos postos de gasolina”, disse o ministro. Na quarta-feira (7), o presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o fato de a queda de preços na refinaria não ser repassada às bombas pode ser considerado um “indício de cartel”, mas que a investigação tem que ser acompanhada de outros elementos.
Em nota, o órgão afirmou que “em cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, o Cade monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios de infração à ordem econômica que detecta”. O Cade disse ainda que, “em linha com a preocupação externada pela Secretaria-Geral da Presidência da República”, planeja formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis.
Investigações – Apesar da ofensiva do governo, investigações de cartéis no mercado de combustíveis são recorrentes no Cade, que tem oito processos em aberto e julgou outros 17 desde 2012, quando entrou em vigor a nova lei da concorrência. Em Ribeirão Preto, no dia 4 de janeiro, a Câmara reabriu a Comissão Especial de Estudos (CEE) para apurar a suposta existência de “cartel” de preços nos postos de combustíveis que operam na cidade.
A CEE foi criada em 2015 e era presidida pelo ex-vereador Samuel Zanferdini (PSD) até o segundo semestre de 2016, mas acabou arquivada depois do afastamento judicial do parlamentar, um dos nove ex-vereadores investigados na Operação Sevandija – ele nega a prática de atos ilícitos. Com o fim da legislatura, foi engavetada, como determina o Regimento Interno (RI) do Legislativo.
Foi reaberta após a aprovação de requerimento apresentado por Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A comissão é composta também por Fabiano Guimarães (DEM), indicado relator, e Jean Corauci (PDT). Terá 120 dias úteis para concluir os trabalhos e apresentar relatório, mas esse prazo é prorrogável pelo mesmo período.
Apesar da retomada da CEE, vários inquéritos civis já foram instaurados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e as denúncias foram julgadas improcedentes, inclusive pelo próprio Cade. Uma das ações foi impetrada pelo então promotor de Defesa do Consumidor, o atual vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa.
Reajuste – A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 3% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 2,6% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir desta sexta-feira, dia 9.