ALLAN S. RIBEIRO/ CÂMARA

A Câmara de Ribeirão Pre­to quer saber de quem partiu a ordem, enviada a todos os di­retores das 109 escolas da rede municipal de ensino, para que nenhuma informação seja re­passada aos vereadores que visitarem as unidades. A deter­minação foi remetida via e-mail por uma funcionária do gabi­nete da secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues, e avisa que, nestes casos, os parlamentares devem procurar a Secretaria Municipal da Educação (SME).

No documento, a funcioná­ria diz que as visitas têm finali­dade política. O e-mail vazou nas redes sociais e criou um cli­ma de guerra entre o Legislativo e a Secretaria Municipal da Edu­cação. Um dos parlamentares mais revoltados com a decisão, Fabiano Guimarães (DEM), de­cidiu convocar a titular da pasta para prestar esclarecimentos. O requerimento, aprovado na sessão de terça-feira, 6 de no­vembro, foi transformado em projeto de resolução pela Mesa Diretora do Legislativo e será lido em plenário na sessão desta quinta-feira (8).

A convocação será votada na sessão do dia 13, terça-feira da semana que vem. Se o pro­jeto for aprovado em plenário, a Câmara vai agendar uma sessão extraordinária e oficiali­zará a data em que a secretária Luciana Andrade Rodrigues estará na Casa de Leis. Segun­do Guimarães, nos últimos três meses ele visitou 46 uni­dades escolares para conversar com diretores e coordenadores de cada escola para entender o funcionamento da rede muni­cipal de ensino.

O democrata cita a Lei Or­gânica do Município (LOM). A legislação estabelece que “no exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às re­partições públicas podendo dili­genciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei”.

Em nota enviada ao Tribu­na, a SME esclarece que “o ob­jetivo do comunicado é evitar informações parciais e descon­textualizadas, em um ambiente voltado ao ensino. A Secretaria de Educação reitera total re­lacionamento com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, reforçando o respeito às Institui­ções e aos Poderes constituídos, atuando de maneira protocolar e mantendo observação ao princí­pio da impessoalidade que esta­belece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público”.

Garante também que a orientação repassada aos diri­gentes fala sobre quando hou­ver fiscalização nas escolas, e o comunicado deve ser feito por meio formal, prontamente re­metido à Secretaria de Educação e respondido dentro do prazo estipulado, assim como quais­quer informações necessárias. A rede municipal de ensino tem 109 escolas e outras 20 entidades conveniadas, onde atuam cerca de 3.140 professores – aproxi­madamente 2.600 efetivos, con­cursados, a maior categoria do funcionalismo municipal, e ou­tros 545 emergenciais, com con­tratos de trabalho temporários.

A rede municipal é forma­da por 34 Centros de Educa­ção Infantil (CEIs), 41 Esco­las Municipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Funda­mental (Emefs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por vá­rias unidades), além das 20 es­colas conveniadas.