A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) minis­tra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamen­to, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para po­líticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido come­tido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocu­pam. Acompanharam o entendi­mento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fa­chin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O voto parcialmente diver­gente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limi­tação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas pro­põe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o car­go, sejam analisadas no STF de qualquer forma.