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17 de abril de 2024 | 23:48
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Política

CGU pode ser mantida e governo teria 18 pastas

O presidente eleito Jair Bol­sonaro (PSL) disse na tarde desta quarta-feira (07) que em sua primeira semana de gover­no abrirá os sigilos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A jornalistas, afirmou que tra­ta-se do dinheiro do povo e que a população precisa saber como está sendo usado.

“Da minha parte, vamos abrir todos os sigilos do BN­DES, sem exceção. É o dinheiro do povo e nós temos que saber onde está sendo usado.”

“Na primeira semana já é possível, até para dar matéria para vocês se preocuparem com outra coisa a não com o presidente”, brincou.

Além da Petrobras, o BN­DES também esteve no alvo das investigações da Polícia Federal. Em agosto deste ano, a PF indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex -presidente da instituição Lu­ciano Coutinho por supostas operações ilícitas na institui­ção financeira. Este inquérito apontou que houve o ofereci­mento de propinas para via­bilizar a compra de ações e a liberação de financiamentos às empresas da J&F, holding que controla a JBS.

O presidente eleito, Jair Bol­sonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que estuda man­ter o Ministério da Transparên­cia e Controladoria-Geral da União com o atual status, sem fundi-lo com o Ministério da Justiça. A ideia inicial era formar uma superpasta para o seu fu­turo titular, o juiz Sergio Moro, junto à Segurança Pública e par­te do Coaf (Conselho de Ativi­dades Financeiras).

Hoje, a CGU é subordina­da diretamente à Presidência da República, com autonomia para vigiar outros ministérios. A pasta foi criada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o Ministério da Trans­parência e CGU for mantido como está, a possibilidade é que o governo de Jair Bolsonaro seja formado por 18 pastas na Espla­nada, e não mais entre 15 e 17, como ele tem cogitado. Atual­mente, a Esplanada é composta por 29 ministérios.

“Talvez seja mantido o status de ministério. Ia aumentar um ministério. Não é pela governa­bilidade, é para que a gente pos­sa apresentar resultado. Talvez tenhamos que manter a CGU no status de ministério”, decla­rou o presidente eleito após café da manhã com o comando da Aeronáutica, em Brasília. “Pode aumentar [o número de minis­térios para 18]. O que temos de ter são os ministérios, esses ór­gãos, funcionando, sem interfe­rência política.”

Um dos possíveis problemas com a fusão da Transparência e CGU ao ministério da Justiça é a perda de autonomia. Hoje, a pasta funciona como órgão de controle interno do governo federal para a defesa do patri­mônio público e o aumento da transparência nas gestões.

Uma eventual fusão tam­bém iria em direção contrária às ideias de combate à cor­rupção de Sergio Moro, que defende a independência da CGU. Qualquer que seja a de­cisão final, Bolsonaro garantiu que seu governo dará a Moro “todos os meios para que pos­sa cumprir 100% da missão de combater a corrupção e o crime organizado”.

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