Adauto Marmita (PR), presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) que vai avaliar a atividade dos camelôs em Ribeirão Peto, anuncia para a semana que vem – a data está sendo agendada – a primeira audiência destinada a ouvir as demandas dos vendedores ambulantes. Ele informa que serão ouvidos separadamente os “informais”, o diretor do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Carlos Muniz, a Prefeitura e representantes das entidades do comércio – Associação Comercial e Industrial (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e Associação de Moradores e Comerciantes do Centro (Amec), entre outras.
“Vamos tentar encontrar uma proposta que seja consensual, que agrade a todos os lados”, espera Marmita. Ele defende abertamente mudanças na atual legislação, que proíbe a presença de camelôs exatamente nas duas regiões onde eles se concentram – no calçadão e nas imediações do Mercado Municipal (“Mercadão”), ao lado do Centro Popular de Compras (CPC). A Acirp, por sua vez, já se posicionou contra alterações na lei.
Marmita entende que alguns tipos de produtos, como os da área de alimentação, não vão prejudicar o comércio formal. Luciano José Alves da Silva, chefe de Divisão na Fiscalização Geral, diz que após a criação da CEE explodiu o número de camelôs atuando irregularmente na área do calçadão. Com um número reduzido de fiscais, e proibido pela Prefeitura de pagar horas extras, ele vem enfrentando dificuldades para coibir a ação dos vendedores ambulantes que insistem em trabalhar em locais vetados pela lei.
Nesta sexta-feira, 13 de outubro, seis fiscais em três duplas atuaram no calçadão, especialmente na Rua General Osório. Neste sábado (14), oito fiscais em quatro duplas estão escalados para atuar no local. Silva explica que os fiscais não trabalham mais sozinhos, mas apenas em dupla ou trios, por causa dos recentes episódios de violência, quando “informais” que tiveram seus produtos apreendidos agrediram os servidores – um deles chegou a levar pontos na cabeça, atingida por uma carriola jogada por um ambulante clandestino.
De aproximadamente 40 ambulantes que insistiam em desrespeitar a lei e driblar os fiscais, hoje são mais de 100 – aumento de 150%, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização Geral, Antonio Carlos Muniz. Os servidores passaram a ter escolta da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar.
A “ocupação” do calçadão ganhou força depois que a Câmara de Vereadores instalou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar a situação dos “informais”. Segundo Muniz, alguns ambulantes passaram a confrontar os fiscais, como se o comércio informal tivesse sido liberado na área.
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e integrantes da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores elaboraram uma emenda ao Plano Plurianual 2018-2021 (lei nº 245/2017) que destina R$ 1,5 milhão por ano – R$ 6 milhões no período – para contratação de policiais militares por intermédio do programa Atividade Delegada, do governo de São Paulo.
Por meio do programa – uma espécie de “bico oficial” –, qualquer município pode contratar os serviços de policiais militares nos horários de folga – e eles podem trabalhar, na função indicada pela prefeitura, uniformizados e armados.