A Câmara de Vereadores deve votar na sessão desta terça-feira, 12 de junho, o polêmico projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura que altera a carga horária de um grupo de funcionários do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). A proposta já foi retirada da pauta de votação em outras ocasiões a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), contrário à instituição da jornada de trabalho de 12 por 36 horas.
Segundo o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a implantação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso para operadores do sistema de água tem o objetivo de uniformizar o horário, pois 104 servidores que trabalham neste setor têm grades diferentes, dificultando a escala de serviço e forçando a realização de grande número de horas-extras para cobrir as necessidades da autarquia.
Na justificativa, a prefeitura informa que os 104 operadores do sistema de água, em 2016, realizaram 154.225 horas-extras, uma media de 12.852 horas-extras por mês. Com a instituição da nova jornada, esse número será drasticamente reduzido, gerando economia para os cofres do Daerp, diz. O projeto de lei também estabelece que domingos, feriados ou pontos facultativos serão considerados como dia normal de trabalho, não dando direito folga ou à remuneração em dobro.
A prefeitura informa também que a jornada de 12 por 36 horas, com a consequente redução do número de horas-extras, atende a um Termo da Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2014 entre o então superintendente Marco Antonio dos Santos – preso em Tremembé desde março do ano passado por causa da Operação Sevandija – e o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira.
O texto da justificativa termina afirmando que tal proposta tem o aval do Sindicato dos Servidores Municipais: “Acrescentamos que o projeto de lei complementar é resultado da aceitação da proposta apresentada pelo governo ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará, em assembleia realizada dia 19 de abril”.
Sindicato nega – Apesar de a justificativa apresentada pela prefeitura afirmar que o projeto tem o apoio do Sindicato dos Servidores Municipais, a entidade nega. “Do jeito que o projeto está sendo proposto, não tem nem concordância do sindicato. Já deixamos claro para a administração que o assunto tem de ser discutido com os trabalhadores e incluído no acordo coletivo de trabalho”, informa Djalma Batigalhia, assessor da presidência.