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28 de março de 2024 | 23:16
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Política

Eleições presidenciais Cármen elogia Ficha Limpa antes do registro de Lula

Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda, 13, as iniciativas populares de parti­cipação na política, ressaltan­do a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado.

Candidato do PT à Presidên­cia da República, Lula deve ter o registro de candidatura realiza­do na quarta-feira, 15, no Tri­bunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado e preso na Lava Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instân­cia, pelo Tribunal Regional Fe­deral da 4.ª Região (TRF-4).

“Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidadãos que le­vou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia pró­prio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem”, assinalou a ministra durante palestra no painel ‘Democracia e poder do cidadão’, no UniCEUB, em Brasília, que também contou com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cármen, que focou sua fala na liberdade democrática e do Direito, também comentou so­bre a legitimidade de governos que foram escolhidos a partir do voto. “Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo ‘tal’ não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas cons­titucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós cidadãos, nós eleitores, com a responsa­bilidade que temos com nosso País, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse a Cármen, que deixa a presidência da Su­prema Corte em setembro.

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