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28 de março de 2024 | 8:33
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Polícia

Ex-prefeita vai depor no dia 5

SÉRGIO MASSON/ ARQUIVO TRIBUNA

O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Crimi­nal de Ribeirão Preto, vai ouvir na próxima terça-feira, 5 de dezem­bro, o depoimento da ex-prefeita Dárcy Vera na ação penal da Operação Sevandija que inves­tiga fraude e pagamento de pro­pina envolvendo os honorários advocatícios do acordo do Plano Collor (pagamento dos 28,35%). Todos os demais réus já presta­ram depoimento.

A ex-prefeita está na Peni­tenciária Feminina de Ribeirão Preto, a antiga Cadeia de Vila Branca, na Zona Oeste, desde a manhã de segunda-feira passa­da, 27 de novembro. A Secreta­ria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) confirmou a transferência. Ela estava na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, a Peni­tenciária I de Tremembé.

Segundo nota enviada ao Tri­buna pela assessoria de imprensa da SAP, “a presa Dárcy da Silva Vera foi inclusa ontem (na última segunda-feira), dia 27, na Peni­tenciária Feminina de Ribeirão Preto, onde deu entrada às 11h50 da manhã, para apresentação ju­dicial.” Esta é a segunda vez em menos de três meses que a ex­-prefeita retorna à cidade.

Em 21 de setembro ela foi transferida para acompanhar os depoimentos de testemunhas na ação penal dos honorários advocatícios. Houve tumulto na unidade prisional. Várias presas tiveram de ser remanejadas para outras celas por causa da presença da ex-prefeita.

No entanto, o ministro Rogé­rio Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de todos os recursos apresentados pelos réus da Ope­ração Sevandija na Corte de Bra­sília (DF), concedeu liminar e li­berou Dárcy Vera de comparecer às audiências com testemunhas desta ação penal, a única em que a ex-prefeita é ré, apesar de negar a prática de qualquer ato ilícito e afirmar que vai provar inocência.

A ex-prefeita está detida des­de 19 de maio, acusada de che­fiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação penal, o valor des­viado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores. O STJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e o Supremo Tri­bunal Federal (STF) já negaram vários recursos aos acusados.

O ex-presidente do Sindi­cato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Wagner Rodrigues, assinou acordo de de­lação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e disse que Dárcy Vera recebeu propina de R$ 7 milhões da advo­gada Maria Zuely Alves Librandi. Ambas negam o crime.

Além delas e de Rodrigues, também são réus nesta ação penal o ex-secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos, e os advogados André Soares Hentz e Sandro Rovani. Todos já pres­taram depoimento ao juiz, aos promotores do Gaeco e aos ad­vogados de defesa dos acusados. Afora o ex-presidente do sindica­to, todos os demais réus negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência.

Na semana passada, o juiz ouviu a maioria dos acusados. Houve muita contradição nos depoimentos, principalmente em relação aos cheques pela ex-advo­gada do SSM/RP. Apenas Wagner Rodrigues confirmou o esquema de pagamento de propina e a fraude na ata de uma assembleia dos servidores.

A advogada Maria Zuely voltou a dizer que não pagou propina e que foi vítima de ex­torsão. Também disse que em­prestou R$ 100 mil à ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) e ainda não recebeu, mas que vai cobrar a dívida posteriormente. A ação dos honorários beneficiou 3,5 mil funcionários servidores. Ela disse ao magistrado que todos os cheques foram repassados ao então presidente da entidade sindical, Wagner Rodrigues.

Cheques do escritório da ad­vogada, que está presa desde o ano passado, foram rastreados pelo Gaeco e pela Polícia Fede­ral. Segundo a Sevandija, Maria Zuely emitiu R$ 12,5 milhões em cheques desde 2013, quando os honorários começaram a ser pa­gos. Ela diz que todos foram en­tregues ao sindicato e que quem deve explicações é Rodrigues.

Vários cheques foram usados para compra de imóveis e despe­sas dos outros acusados e parte foi parar nas mãos de terceiros, como empresas. A suspeita é que Rovani tenha “distribuído” quase R$ 5 milhões em forma de em­préstimos com juros mensais de 2,5% para lavar dinheiro.
O relatório do Gaeco indi­ca, ainda, que ao fraudar a ata de uma assembleia dos servidores, em 20 de março de 2012, baixan­do os juros da correção do valor da ação dos 28,35% de 6% para 3%, o esquema gerou um preju­ízo milionário aos 3,5 mil bene­ficiários do acordo judicial. Um parágrafo afirmando que os tra­balhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tra­tou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.

De acordo com o Gaeco, o termo de aditamento previa re­dução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria desti­nado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69,9 mi­lhões. O desvio, no entanto, che­gou a R$ 45 milhões. Rodrigues disse que Rovani e ele recebe­riam propina de R$ 13 milhões. A ex-prefeita Dárcy Vera teria embolsado R$ 7 milhões e o ex­-secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, mais R$ 2 milhões. Todos negam.

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