O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquiva­mento de inquérito que inves­tigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB­-RR), o senador Renan Calhei­ros (PMDB-AL), o ex-presi­dente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por suposta­mente terem atuado para obs­truir a operação Lava Jato.

Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação ti­nha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.

Em seu despacho, Fachin ressaltou que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam no­vas evidências”.

O caso – Em um dos diálo­gos, Jucá afirma ser necessário “mudar o governo para estancar essa sangria”. A declaração foi in­terpretada como uma referência ao avanço da operação Lava Jato. As gravações vieram a público em maio do ano passado e Jucá, então ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, deixou o cargo.

Em outra gravação feita por Machado, Renan, então presi­dente do Senado, fala sobre a necessidade de regulamentar a delação premiada. Já Sarney diz prever que uma delação da Ode­brecht teria o efeito de uma “me­tralhadora ponto 100”.

Em relatório ao STF sobre os áudios entregues pelo ex­-presidente da Transpetro, a PF sustentou que não há como com­provar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva afir­mou ainda que Machado não “merecia” os benefícios da dela­ção porque “a colaboração mos­trou-se ineficaz”.

Para Janot, em decorrên­cia das gravações e dos de­poimentos de Machado “não houve prática de nenhum ato concreto além da exterioriza­ção do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa”.

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