O jurista Luiz Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a um pedido da defesa do empresá­rio Joesley Batista, do grupo J&F, para que a procuradora­-geral da República, Raquel Dodge, analise se o seu ante­cessor, Rodrigo Janot, violou a confidencialidade do acordo de colaboração premiada firmado pelo delator.

Fachin, no entanto, negou outro pedido de Joesley, que queria que fosse prorrogado o prazo para se manifestar sobre a rescisão do acordo de colabo­ração premiada.

A defesa de Joesley alega que a suposta violação do acor­do por parte de Janot afetaria diretamente a resposta do em­presário sobre a revisão dos be­nefícios da sua delação premia­da. Dessa forma, pediu a Fachin que Raquel analisasse o caso e que o prazo de manifestação da defesa fosse esticado. O minis­tro, no entanto, atendeu apenas ao primeiro pedido.

Os advogados de Joesley alegaram ao STF terem sido surpreendidos no mês passa­do, quando Janot anunciou a abertura de procedimento administrativo de revisão do acordo de colaboração. Na oca­sião, Janot anunciou a abertura de investigação envolvendo a delação premiada de Joesley e dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva. A de­cisão foi tomada com base no áudio de uma conversa entre Joesley e Saud, entregue à Pro­curadoria-Geral da República (PGR), em agosto.

Para os advogados de Jo­esley, o despacho da PGR que instaura o procedimento administrativo contém infor­mações extraídas diretamente dos documentos apresentados voluntariamente pelos cola­boradores e que ainda perma­neciam sob sigilo.

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