A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mi­nistra Laurita Vaz, ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presi­dente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de sol­tura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Fa­vreto para decidir sobre o caso do petista.

O habeas corpus foi apre­sentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ rece­beu mais de 140 habeas cor­pus impetrados por pessoas que não fazem parte da defe­sa técnica do ex-presidente.

Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unâni­me ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de li­berdade do petista em março, e que o STF, em abril, tam­bém rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.

“Depois de percorrer to­das as instâncias do Poder Ju­diciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advoga­dos, que, ainda inconforma­dos, peticionaram, estranha­mente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, afirma a ministra.
Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liber­dade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante des­respeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candida­to a cargo público não tem o condão de reabrir a discus­são acerca da legalidade do encarceramento, mormen­te quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instân­cias do Poder Judiciário”, afir­mou a ministra.