Os promotores Leonar­do Romanelli, Walter Manoel Alcausa Lopes e Frederico de Camargo, do Grupo de Atua­ção Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Esta­dual (MPE), responsáveis pe­las investigações da Operação Sevandija, declararam nesta segunda-feira, 14 de maio, que os argumentos apresentados para a suspensão da ação penal que envolve a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) não procedem.

Segundo eles, ao contrário do que alegou a defesa do ex­-secretário municipal da Edu­cação, Âmgelo Invernizzi Lopes, os contratos relativos à gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) investigados pela força-tarefa não envolvem re­cursos federais e são de com­petência da Justiça Estadual. O trio veio a público 18 dias depois de o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator dos processos da Operação Sevandija em Brasília, ter concedido liminar que sus­pendeu a ação penal.

Os promotores garantem que, desde o início do processo, é de conhecimento das autorida­des que os três contratos citados movimentaram exclusivamente verbas de origem municipal ou estadual. As informações foram apresentadas pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responsável pelas três ações penais da Sevandija, ao Superior Tribunal de Justiça. O relatório foi encaminhado nesta segunda-feira para Brasília.

O Gaeco afirma que os con­tratos da Secretaria de Educação são apenas três e as cotas do sa­lário-educação utilizadas no pa­gamento são estaduais e munici­pais. Para o MPE, a competência é da Justiça Criminal de Ribei­rão Preto e entende que a defesa dos acusados quer “tumultuar o processo”. Eles dizem acreditar que a decisão do STJ foi uma “confusão”. Já os advogados que defendem os réus negam.

Já a defesa de Invernizzi Lo­pes argumenta que o juiz Silva Ferreira não poderia ter assu­mido o processo, uma vez que a investigação envolveu verbas federais do Ministério da Edu­cação (MEC). Os representantes da força-tarefa – também conta com a Polícia Federal (PF) – di­zem que a defesa do ex-secretá­rio apresentou contratos que fa­zem menção ao uso de recursos federais, mas que não têm rela­ção com o caso.

Esta ação penal investiga um suposto esquema de fraude em licitações na Coderp e a relação da empresa com a Atmosphera Construções e Empreendimen­tos, do empresário Marcelo Plas­tino, que cometeu o suicídio em novembro de 2016. O ministro do STJ atendeu ao pedido feito pela defesa de Invernizzi Lopes e barrou qualquer nova deci­são do juiz da 4ª Vara Criminal relacionada com o caso, até que haja uma decisão referente ao julgamento do mérito do habeas corpus. O processo está na fase das alegações finais – e sentença.

O STJ vai decidir se a ação penal deve tramitar na Justiça Estadual ou na Federal. A li­minar abrange os 21 réus desta ação penal. O magistrado de primeira instância não poderá emitir sentença ou decretar a prisão preventiva de nenhum dos citados. A medida cautelar, porém, não anula as decisões já anunciadas anteriormente, apesar de a defesa questioná­-las no habeas corpus.

Em abril, os promotores do Gaeco entregaram relatório com 403 páginas ao magistrado em que pede a condenação de 21 réus por vários crimes – or­ganização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção passiva e ativa e pe­culato. O MPE também requer a devolução de R$ 105,98 milhões aos cofres públicos e a prisão preventiva de 14 pessoas, inclu­sive a de Invernizzi, que cumpre prisão domiciliar em razão do estado de saúde da esposa. Todos negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência.

Dárcy Vera não é ré nesta ação, mas o Gaeco não descarta a inclusão da ex-prefeita na lista de denunciados – por enquanto, é ré apenas no processo dos ho­norários advocatícios. Os pro­motores anunciaram na semana passada que a Operação Sevan­dija terá uma segunda etapa. En­tre os pedidos de prisão preven­tiva constam os nomes de oito vereadores, o do ex-secretário da Educação e mais cinco pessoas citadas no processo.

Segundo o Gaeco, o valor to­tal desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de inves­tigação – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões. Além dos R$ 105,98 milhões do caso Coderp, o MPE apon­tou um contrato ilegal de R$ 68 milhões firmado entre o Daerp e o grupo Aegea, dos quais R$ 58 milhões foram pagos.

O outro foi de R$ 69 milhões em honorários ao escritório da advogada Maria Zuely Alves Li­brandi, responsável por defender o Sindicato dos Servidores em uma ação de reposição de per­das salariais, que resultou em um desvio de R$ 45 milhões. Todos negam a prática de crimes. O ex­-sócio de Plastino, Paulo Rober­to de Abreu Júnior, e a ex-namo­rada dele, Alexandra Martins, assinaram acordo de delação premiada com o Gaeco.

Os nove ex-vereadores cita­dos nesta ação penal são Wal­ter Gomes (PTB, ex-presidente da Câmara, o único que está preso),Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genival­do Gomes (PSD), Maurílio Ro­mano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Walter e Cícero Gomes são acusados pela PF de receber propina no famoso “cafezinho de Plastino”. Todos os acusados negam a prá­tica de atos ilícitos.