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28 de março de 2024 | 21:55
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Juiz nega liberdade a Dárcy Vera

O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Crimi­nal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações penais da Operação Sevandija, negou mais um pedido de liberda­de impetrado pela defesa da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Os advogados da ex-chefe do Executivo ribei­rão-pretano pediam a revoga­ção da prisão preventiva que a mantém presa desde 19 de maio do ano passado. Ela está na Penitenciária Femini­na Santa Maria Eufrásia Pel­letier, em Tremembé, no Vale do Paraíba.

Este foi o 17º recurso negado à ex-prefeita em várias instâncias do Judiciário – além do próprio juiz da 4ª Vara, ministros do Su­premo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Jus­tiça (STJ) e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já descartaram os argumentos apresentados pela defesa. Desta vez, Dárcy Vera alega em sua solicitação, indeferida na última sexta-feira (24), que o tratamento aos réus do caso dos honorários advo­catícios – a única ação penal da Sevandija em que é ré – deve ser isonômico.

A defesa cita a libertação do advogado Marcelo Gir Gomes, em 1º de agosto. Acusado de ser o “laranja” do suposto esquema montado para desviar e lavar R$ 1,2 milhão do dinheiro su­postamente desviado da ação penal dos honorários advoca­tícios, ele deixou a prisão por decisão de Silva Ferreira. O magistrado entendeu que ele não poderia atrapalhar as in­vestigações e que todas as provas já haviam sido coletadas. Além disso, foi suspenso de suas ativi­dades pela Ordem dos Advoga­dos do Brasil (OAB.

A defesa de Dárcy Vera ale­ga para a isonomia, princípio geral do direito – segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita ne­nhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação. Gir Gomes foi preso na Operação Houdini, um dos braços da Sevandija, que apu­ra supostos casos de lavagem de dinheiro, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza­do (Gaeco) do Ministério Pú­blico Estadual (MPE).

A petição, que também foi realizada pelo ex-secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos, foi protocolada logo após a libertação de Gir Gomes. No entanto, o juiz da 4ª Vara Criminal negou o pedido da re­vogação das prisões preventivas afirmando, em despacho, que a situação processual de Dárcy Vera e Marco Antonio dos San­tos é “bastante diferente” da situ­ação do advogado.

“Primeiro, porque o proces­so dos requerentes está em fase final, aguardando julgamento; o outro processo, do réu Mar­celo, está em fase inicial de re­cebimento de denúncia e início de colheita de provas. No caso dos requerentes, o Ministério Público pediu a condenação de ambos por vários crimes (as­sociação criminosa, corrupção passiva, peculato)”, diz.

“Marcelo, por sua vez, res­ponde por dois crimes de la­vagem de dinheiro, em que é acusado de integrar um grupo que movimentou mais de R$ 1,2 milhão de valores desviados por Sandro Rovani, mas não foi acu­sado de ter participado do des­vio do dinheiro público. Neste processo, os requerentes são acusados de terem desviado mais de 45 milhões de reais da prefeitura municipal”, justifica o magistrado. Ele ainda consi­derou que a prisão preventiva de Dárcy Vera e Marco Anto­nio dos Santos são necessárias.

A ex-prefeita responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato – quando alguém tira proveito do cargo público que exerce em benefí­cio próprio ou de terceiros. Ela nega a prática de crimes. Além dela, de Santos e Sandro Rova­ni, também são réus nesta ação a advogada Maria Zuely Alves Librandi – que também está presa –, o advogado André Soares Hentz e o ex-presiden­te do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada com o Gaeco.

Rodrigues foi o único a con­firmar a existência de um esque­ma para desviar R$ 45 milhões de uma ação de perdas salariais do Plano Collor (década de 1990) dos servidores. Ele diz que a ex-prefeita recebeu propina de R$ 7 milhões e Marco Antonio de R$ 2 milhões de Maria Zuely. Todos os demais réus negam a prática de crimes. Tanto a acu­sação, quanto as defesas já apre­sentaram suas alegações finais. A sentença deve ser anunciada em setembro. As outras frentes investigam fraudes e corrupção na Companhia de Desenvolvi­mento Econômico (Coderp) e no Departamento de Água e Es­gotos de Ribeirão Preto (Daerp).

Ex-prefeita cita problemas de saúde em carta à Justiça
A defesa da ex-prefeita Dárcy Vera entrou com um pedido na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto para que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar por causa de problemas de saúde. A ex-prefeita escreveu uma carta na qual relata os males de que sofre, que seriam os mesmos que a acometem há alguns anos e já geraram sua internação em pelo menos duas ocasiões.

O pedido foi protocolado na última semana. Nesta segunda-feira, 27 de agosto, o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, responsável pelas ações penais da Operação Sevandija, pediu um pare­cer aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Orgabnizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).

A defesa quer que ela se submeta a tratamento médico adequado. Na carta, que foi anexada ao processo dos honorários advocatícios, Dárcy Vera relata problemas de cálculo renal e de infecção urinária, e aponta que estaria sendo submetida a tratamento com um antibiótico, para combater uma bactéria, porém o medicamento não havia surtido efeito.

Ela lembra na carta que já passou pelo problema anteriormente. Ressalta que este foi um dos motivos que a fez ser internada em uma Unidade de Tratamento Internsivo (UTI), enquanto prefeita de Ribeirão Preto, no ano de 2013. A defesa diz que o quadro se arrasta há pelo menos um mês, e compara a situação com a atual, citada pela ex-chefe do Executivo no documento. A Operação Sevandija completa dois anos de deflagração no próximo sábado, 1º de setembro.

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