O empresário Joesley Batis­ta, da JBS, foi solto nesta sexta­-feira, 9, pela 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F.

“Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o re­querido (Joesley Batista) encarce­rado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a con­clusão de toda a instrução cri­minal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afir­mou o magistrado.

“In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal.”

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley deposite “na sede desse Juízo Federal o seu passaporte”. O magistrado determinou que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autoriza­ção judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado.

Joesley está preso desde setembro do ano passado. Ele está custodiado na Superin­tendência da Polícia Federal, em São Paulo.

O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider tra­ding, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribu­nal de Justiça (STJ).

A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Su­premo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omiti­do informações de sua delação premiada na Procuradoria-Ge­ral da República. Este mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado.

O irmão de Joesley, o em­presário Wesley Batista, foi sol­to em 21 de fevereiro. Wesley tinha contra si um mandado de prisão no âmbito da investiga­ção de insider trading.