Câmara de Ribeirão Preto - Foto Alfredo Risk

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira, 13 de setembro, projeto de lei complementar do Executivo que autoriza a alienação de 45 áreas do município. Avaliados em R$ 75,6 milhões , os terrenos poderão ser comercializados para levantar recursos financei­ros e viabilizar a construção do Centro Administrativo que a prefeitura de Ribeirão Preto vai construir no Jardim Indepen­dência, na Zona Norte.

O projeto tramitava no Legis­lativo desde 12 de julho e o prazo de 45 dias para votação estava ex­pirando. Quinze vereadores vota­ram a favor e nove, contra – Mau­rício Gasparini (PSDB) está de licença, Paulo Modas (Pros) não compareceu e o presidente Igor Oliveira (MDB) só vota em caso de empate. A proposta original previa a venda de 47 propriedades no valor estimado de R$ 79,6 mi­lhões, mas a CE ontem foi aprova­da com dois terrenos a menos a pedido do Executivo.

A prefeitura alega que eles es­tavam com a avaliação inferior ao valor venal – saíram da lista as áre­as do antigo clube da Companhia Habitacional (Cohab-RP), na rua Arnaldo Vitaliano, no Jardim Iguatemi, e a da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), na rua João Bim, no Jardim Paulis­tano. De acordo com o projeto, a autorização para comerciali­zação não significa que todas as áreas serão efetivamente aliena­das, mas somente aquelas que tiverem oferta de compra até o valor necessário para a constru­ção do empreendimento.

“As áreas eventualmente não escolhidas somente poderão ser alienadas para outra destinação em nova autorização legislativa especifica”, especifica o projeto de lei. A construção do Centro Administrativo está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões, dependendo do projeto arqui­tetônico a ser definido através de concurso em nível nacional. Autor e presidente da Comis­são Especial de Estudos (CEE) que analisou a necessidade de implantação de sede única no município, Alessandro Maraca (MDB) votou favorável ao projeto.

Segundo ele, sua decisão foi fundamentada em estudos que a comissão realizou e que reve­laram, por exemplo, a economia que a prefeitura terá com a centra­lização de seus serviços e secreta­rias. O parlamentar cita as cida­des de Jundiaí e Campinas, que nos anos 1980 viabilizaram seus centros administrativos. “Fize­mos um levantamento financei­ro e concluímos que se Ribeirão Preto tivesse construído naquela época teria economizado cerca de R$ 350 milhões com despesas que vão do pagamento de aluguel de imóveis até combustíveis e tele­fonia”, afirma.

Ele também incluiu no pro­jeto uma emenda estabelecendo que os recursos excedentes – que sobrarem da construção da sede única – sejam revertidos para a conservação e restauro de imó­veis tombados no município. Em 2019, o governo vai para o antigo prédio da Caixa Econômica Fe­deral, na rua Américo Brasiliense nº 426, na região central. O con­trato ainda está sendo analisado pelo conselho diretor do banco. O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. Deve ter 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias.