Marun anuncia suspensão da reforma da Previdência

Depois de sustentar o discur­so de que continuaria trabalhan­do pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anun­ciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País. O porta-voz da decisão foi o ministro da Secre­taria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da interven­ção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.

“Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa”, disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fe­vereiro está “fora de cogitação”. O ministro acenou com uma possi­bilidade de apreciação da propos­ta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decre­to de intervenção (que vale até de­zembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.

“Pode votar antes de dezem­bro se o governo entender que os motivos que promoveram a edi­ção do decreto tenham cessado”, disse. “Não temos a intenção de suspender o decreto”, afirmou.
Como a intervenção fede­ral na segurança pública no Rio de Janeiro irá até o dia 31 de de­zembro, nenhum decreto pode­rá ser votado, de acordo com a Constituição. Segundo analistas, por não ter o número de votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência, essa foi a saída ‘honrosa’ encontrada pelo governo Temer.

A Constituição impede mu­danças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.

Nesta segunda-feira, 19, no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Pro­posta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitu­cionais pelo Legislativo, não ape­nas a promulgação.
“As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas”, ad­mitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputa­dos da base aliada do governo.