Na quarta-feira, 10 de janeiro, em reunião realizada em Brasília, técnicos da Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC) – ligada ao Ministério dos Transportes – solicitaram ao Departamento Ae­roviário do Estado de São Paulo (Daesp) oito ajustes no termo de referência que servirá de base para a elaboração do edital de licitação e escolha da empresa responsável pelo projeto executivo das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto.

Os ajustes devem adiar o início das obras para 2019 – a previsão inicial era para o segundo semes­tre deste ano. Por meio de nota, o Daesp – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Logística e Transportes – informa que terá de aguardar pelo deferimento do documento. “Essa validação permitirá ao Estado compor e publicar o edital de licitação para a contratação da elaboração dos projetos executivos das obras pre­vistas no termo de compromisso nº 03/2017, celebrado em 19 de outubro de 2017, publicado no Di­ário Oficial no dia 26. O termo de referência foi encaminhado à SAC para validação em 12 de dezem­bro”, diz em nota.

Depois de quase 20 anos de ba­talha, as obras de ampliação para internacionalização do Leite Lopes foram incluídas no Orçamento da União de 2018. O dinheiro será usado para a melhoria da infraes­trutura do terminal de passageiros, pista de pouso e pátio de aerona­ves, obras que permitirão voos internacionais de cargas, com pousos e decolagens de aviões de porte superior aos que hoje utili­zam o equipamento.

A licitação e o início das obras estavam previstas para 2018. A ex­pectativa era entregar a ampliação em até dois anos, no final de 2019, mas o prazo deve ser estendido até 2020. Tudo vai depender dos trâmites a partir da finalização do projeto executivo e do processo li­citatório para execução das obras, que é mais complicado porque envolve valores muito elevados e detalhes técnicos.

A informação divulgada em agosto dava conta que o projeto executivo seria contratado pelo Daesp, responsável também pela execução das obras, e que a lici­tação para a escolha da empresa seria lançada até o final de de­zembro. No entanto, o que estava previsto para até o final de 2017 era a abertura da licitação que vai definir quem vai elaborar o pro­jeto executivo.

Como uma licitação desse porte geralmente demora de três a quatro meses, e a previsão do Ministério dos Transportes é de que ele seja lançada até o março, o mais provável é que o projeto executivo esteja pronto no início do segundo semestre. Aí será a vez do lançamento para as obras a serem realizadas com os R$ 88 milhões anunciados pelos gover­no estadual e federal.

Um processo como esse exi­ge tempo para que as empresas elaborem suas propostas, além da necessidade de observância dos prazos (de recursos) definidos pela Lei de Licitações (nº 8.666/1993), e o mais provável é que a ampliação e a modernização para internacio­nalização do aeroporto tenham início apenas em 2019.

Entre os ajustes solicitados nes­ta quarta-feira (10), a SAC pediu a padronização na nomenclatura utilizada, com troca do programa utilizado nos projetos (o Daesp usa o Ecad e a SAC quer que seja feito com o BIN). A autarquia fará os ajustes e deve enviar o termo à se­cretaria ainda neste mês de janeiro. Após a validação do documento, o Departamento Aeroviário, res­ponsável pela administração do leite Lopes, publicará o edital – que já está pronto – para a licitação da contratação dos projetos.

A licitação vai escolher a em­presa responsável pelo projeto executivo das obras que serão realizadas com investimento de R$ 88 milhões anunciado no último dia 24 de agosto, em so­lenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com as presenças do presidente Michel Temer (PMDB), do governador Geraldo Alckmin (PSDB), do ministro dos Transportes Maurí­cio Quintella e do prefeito Duar­te Nogueira Júnior (PSDB).

Também compareceram o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), o deputado estadual Léo Oliveira (PMDB), vereadores de Ribeirão Preto e o secretário estadual de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, além do do superintendente do Daesp, Fábio Calloni, e do secretário de Aviação Civil, Dário Lopes.

Na ocasião, foi anunciado um investimento de R$ 88 milhões para a melhoria da infraestru­tura do terminal de passageiros, pista de pouso e pátio de aerona­ves, obras que permitirão voos internacionais de cargas, com pousos e decolagens de aviões de porte superior aos que hoje utilizam o equipamento. Dos R$ 88 milhões, o governo federal vai repassar R$ 79,2 milhões, e os R$ 8,8 milhões restantes são de responsabilidade do Estado de São Paulo. A liberação dos recur­sos acontecerá de acordo com o cumprimento das etapas previs­tas no plano de trabalho.

Antes de saber que a SAC rejei­tou o termo de referência elabora­do pelo Daesp, Baleia Rossi enviou um áudio ao Tribuna, via Waht­sApp, criticando a autarquia esta­dual pela demora na elaboração do projeto executivo. “Lamento muito que Ribeirão Preto corra o risco de perder esse investimento, esse recurso que eu consegui jun­to ao presidente da República, de uma ação no final do ano passado, que inclusive teve a assinatura e a garantia do recurso no orçamento, por questões burocráticas ou por falta de capacidade técnica do Da­esp em tocar esse processo.”

O vereador Alessandro Ma­raca (PMDB), que também esteve na cerimônia e agosto, preside uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara e, inicialmente, tentou convocar ao administrador regional do Daesp em Ribeirão Preto, Ál­varo Cardoso Junior, que não compareceu á audiência. Agora, ele tenta, por meio do deputado Léo Oliveira, ouvir Fábio Calloni na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Quer saber por que as obras não avançaram. No entanto, o Daesp informa que cumpre o cronograma e depen­de da liberação da SAC.

O aeroporto é administrado pelo governo de São Paulo e é o quarto maior terminal do esta­do, atrás apenas de Guarulhos, Congonhas e Viracopos. O Lei­te Lopes opera voos da aviação geral (executiva) e regulares de empresas aéreas como Latam, Passaredo e Azul, que operam aeronaves como o Airbus A320, E195, E 190, ATR 72.