A ministra Cármen Lú­cia – presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – cobrou dos presiden­tes dos Tribunais de Justiça o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 4, pela Agência CNJ de Notícias.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informa­ções de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com os presidentes dos Tribunais estaduais na sede do Supremo, nesta segunda-feira, 4. “Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente.”

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impres­são de que os tribunais estão agin­do de “má-vontade”.

“Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para es­conder”, afirmou.

A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “hor­rorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.

O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma pla­nilha para uniformizar as infor­mações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas espe­ciais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘ex­trateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalida­des. Sem isso, fica difícil defen­der”, completou.

“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira, 4, os dados ao CNJ – Amazonas, Espí­rito Santo, Minas Gerais, Rorai­ma, Pará, Paraná e Pernambuco
Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as in­formações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo.

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