O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria­-Geral da República (PGR) e determi­nou o arquivamento de um inquérito que investigava as suspeitas de que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), teria cometido os crimes de falsi­dade ideológica eleitoral (caixa 2) e lavagem de dinheiro por doação não contabilizada da UTC na campanha ao Senado, em 2010.

O executivo Ricardo Pessoa fe­chou delação premiada com a Ope­ração Lava Jato em 2014. Em troca de benefícios, como redução de pena, o ex-presidente da UTC con­tou o que sabia sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras e também sobre supostas irregula­ridades envolvendo políticos, entre eles Aloysio Nunes.

As suspeitas envolviam a acusa­ção de Pessoa, de quem teriam sido doados R$ 500 mil para a campanha do tucano ao Senado em 2010, dos quais R$ 300 mil teriam sido doação oficial e o restante, R$ 200 mil, em espécie, via “caixa dois”.

Depois de dois anos e oito me­ses de investigação, cumpridas to­das as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal, a PGR concluiu que não foram encontra­das provas que justifiquem o pros­seguimento do inquérito.

“Sendo esse o contexto, passo a examinar a proposta de arquivamen­to formulada pelo Ministério Público Federal. E, ao fazê-lo, tenho-a por acolhível, pois o Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pela própria Procuradora-Geral da República”, explicou o decano da Corte, em decisão assinada na última sexta­-feira, 8. Celso de Mello também res­salvou a possibilidade de reabertura das investigações penais, “desde que haja provas substancialmente novas”.

Repercussão – Em nota, o chan­celer brasileiro informou que “final­mente, após dois anos e nove me­ses, foi determinado arquivamento do inquérito por uma acusação que não se comprovou”.