O promotor Aroldo Costa Filho pediu à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 11 de janei­ro, a cassação do vereador Isaac Antunes (PR) por suspeita de envolvimento em fraudes judi­ciais que somam R$ 100 milhões em Ribeirão Preto. Ele é um dos investigados na Operação Têmis, deflagrada na manhã de ontem para apurar um suposto golpe de R$ 100 milhões envolvendo 53 mil ações de devedores e beneficiários de expurgos inflacionários decor­rentes dos planos Collor, Verão e Bresser que tramitam em cinco Varas Cíveis do Fórum Estadual de Justiça da cidade.

A Operação Têmis foi defla­grada pelo Grupo de Atuação Es­pecial de Repressão ao Crime Or­ganizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil. Antunes é acusado de coop­tar, através da Associação Pode Mais Limpe seu Nome, pessoas de baixa renda na periferia da cidade com a promessa de lim­par o nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e institui­ções financeiras. Com os dados dos devedores, a entidade e os advogados presos ontem (leia matéria no caderno Geral, na página A4) entravam com ações judiciais contra as empresas cre­doras e bancos.

Ainda de acordo com o MPE, essas reuniões ocorriam em locais públicos, como escolas e praças, contavam com carro de som e distribuição de doces para atrair o maior número de pes­soas possível. Nesses encontros, segundo testemunhas, as vítimas eram induzidas a fornecer cópias de documentos pessoais e a assi­nar procurações e atestados de pobreza, com a promessa que te­riam o “nome limpo”. Mas, ainda de acordo com o MP, as procu­rações serviram para que os ad­vogados envolvidos no esquema ingressassem com ações na Justiça pedindo a devolução dos expurgos dos planos econômicos.

Isaac Antunes nega qualquer participação nas irregularidades apontadas pelo MPE. Em cur­ta nota, ele diz apenas que “não tem vínculo nenhum com o re­ferido escritório de advocacia e vai continuar um trabalho sério e fiscalizador, doa a quem doer”. Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, as provas coletadas ao longo dos últimos meses são suficientes para que a Justiça Eleitoral instaure processo de cassação contra o vereador.

A denúncia foi feita por uma instituição bancária ao Judici­ário, que acionou o Ministério Público Estadual (MPE). Um in­quérito foi instaurado. Somente em Ribeirão Preto tramitam 53 mil ações supostamente frau­dadas – as pessoas dizem que foram chamadas na sede da as­sociação ou do escritório de ad­vocacia investigado para assinar uma carta que seria endereçada à instituição credora, mas acaba­ram endossando procurações.

Em um vídeo, o presidente da Associação Pode Mais Limpe seu Nome, Ruy Rodrigues Neto – que está foragido –, aparece com uma camisa “Muda Ribeirão”, lema da campanha do republica­no, e pede votos para Isaac Antu­nes. De acordo com o MPE, as víti­mas afirmam que não sabiam das ações. O escritório de advocacia é acusado de ficar com o dinheiro. Já o vereador é investigado por crime eleitoral. Ele foi eleito em outu­bro de 2016 com 3.111 votos. O MPE diz ter provas testemunhais e materiais (chamados via redes sociais e fotos do vereador na ten­da da associação recepcionando os devedores, além de carros de som “convocando” a população a comparecer à tenda).

“Várias pessoas foram ouvi­das, inclusive há prova material colhida em redes sociais da reali­zação desses grupos que o então candidato a vereador realizava em bairros da periferia chaman­do essa pessoa com carros de som dizendo ‘limpe seu nome, compareça na quadra da esco­la tal ou no bairro tal, onde nós estaremos realizando esse traba­lho'”, afirma o promotor.
Dessa forma, Antunes ob­tinha delas procurações que permitiam aos advogados sus­peitos utilizarem seus dados nos futuros processos judiciais, segundo Costa Filho. “As pes­soas compareciam, onde era prometido que o nome seria limpo em pouco tempo, sem nenhum custo e na verdade es­sas pessoas foram induzidas a assinar procurações que foram entregues para os advogados.”

O advogado César Augusto Moreira, que defende todos os suspeitos presos, disse que não vai se manifestar porque ainda não teve acesso aos autos. Não está descartada a participação de funcionários de agências bancá­rias, uma vez que os advogados investigados sabiam quais pesso­as possuíam, na década de 1990, valores depositados em bancos.

O presidente da Câmara, Igor Oliveira (PMDB), diz que até ontem não havia sido noti­ficado pelo Ministério Público e nenhuma representação tinha sido protocolada no Legislativo. No entanto, caso isso aconteça nos próximos dias, ele remete­rá o processo ao departamento jurídico e ao Conselho de Éti­ca, que investiga os casos de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os integrantes do colegiado só serão conhecidos em 1º de fevereiro, quando ter­mina o recesso e os vereadores definirão a composição das 23 comissões permanentes.

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