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28 de março de 2024 | 11:27
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MPE pede condenação de ‘sevandijas’

Nesta quinta-feira, 19 de abril, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repres­são ao Crime Organizado (Ga­eco) entregaram ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribei­rão Preto, o relatório da ação penal da Operação Sevandija que investiga a relação entre a Atmosphera Construções e Em­preendimentos, do empresário Marcelo Plastino, e a Compa­nhia de Desenvolvimento Eco­nômico (Coderp). A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) não é ré neste processo.

São 403 páginas nas quais os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) citam os crimes de organização crimi­nosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato supostamente cometidos pelos 21 réus citados na ação – que também traz de­núncia de compra de apoio po­lítico na Câmara durante a ges­tão Dárcy Vera. Além de pedir a condenação do grupo envolvido no esquema, o Gaeco requer, ainda, que os investigados de­volvam aos cofres públicos R$ 105.986.713,56, caso sejam con­denados pela Justiça.

Os advogados dos 21 réus têm 30 dias para apresentar defesa. De­pois, o magistrado, que já ouviu todas as testemunhas no ano pas­sado, poderá emitir sentença. Esta ação penal é considerada a mais complicada da Operação Sevan­dija por envolver tantos réus – são seis no processo dos honorários advocatícios e nove no do Depar­tamento de Água e Esgotos de Ri­beirão Preto (Daerp). O Ministé­rio Público também pede que seja aplicada multa aos investigados.

Além de cobrar o ressarcimen­to, o Gaeco defende a condenação das 21 pessoas investigadas de par­ticiparem do esquema, inclusive os nove ex-vereadores citados por supostamente indicarem apadri­nhados para trabalhar em vários setores da administração muni­cipal através da terceirizada At­mosphera. Também são acusados de receber propina para aprovar projetos que teriam beneficiado a empresa de Marcelo Plastino – ele cometeu o suicídio em novembro de 2016, menos de três meses de­pois de a Sevandija ter sido defla­grada, em 1º de setembro.

Segundo a denúncia, o muni­cípio contratara a Atmosphera, via Coderp, para terceirizar mão-de­-obra para o poder público. A con­tratação decorreu de fraudes em licitações milionárias, que ocor­riam sem qualquer concorrência efetiva, gerando contratação que servia, de fato, para a compra de apoio político de vereadores em prol da aprovação de projetos e contas do Executivo, segundo o Gaeco e a Polícia Federal.

Além disso, haveria paga­mento de propina em dinheiro a agentes públicos do Executivo e do Legislativo em troca da contra­tação e manutenção da empresa terceirizada. Os contratos somam, de 2012 até 2016, o valor de R$ 49 milhões. Os réus respondem por crimes licitatórios, formação de organização criminosa e corrup­ção ativa e passiva e peculato.

Dentre os 21 réus desta ação penal, nove vereadores foram afastados da Câmara – o então presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé), Cícero Go­mes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Anto­nio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Mau­rílio Romano (PP), Samuel Zan­ferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB). Os ex-parlamentares res­pondem por organização cri­minosa e corrupção passiva. Walter e Cícero Gomes também são acusados de receber propina durante os famosos “cafezinhos com Plastino”. Eles negam.

Também foram afastados os secretários Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Ângelo Invernizzi Lopes (Educação), Marco An­tônio dos Santos e Davi Mansur Cury (ex-superintendentes da Coderp). Todos estão proibidos de entrar em prédios públicos. Santos e Luchesi Júnior foram denuncia­dos por organização criminosa, dispensa indevida e fraude em li­citações, corrupção ativa e passiva e peculato – crime cometido por funcionário público. Eles podem ser condenados a mais de 100 anos de prisão, mas a pena máxima no Brasil é de 30 anos.

Alexandra Ferreira Martins, ex-namorada de Marcelo Plastino, e o ex-sócio dele, Paulo Roberto de Abreu Junior, fecharam acordos de delação premiada, homologados por Silva Ferreira em 15 de setem­bro. Dentre os que estão presos, seis são réus nesta ação penal: os ex-secretários Luchesi Júnior (de­tido em Tremembé), Invernizzi Lopes (cumpre prisão domiciliar porque a esposa está com a saúde frágil), Marco Antônio dos Santos (Tremembé) e Mansur Cury (Tre­membé), além do advogado San­dro Rovani (Tremembé) e Walter Gomes. A ex-gerente financeira da Coderp, Maria Lúcia Pandolfo, obteve habeas corpus.

Todos os investigados negam a prática de atos ilícitos ou irregu­laridades e dizem que vão provar inocência. Com a entrega do relatório pelo Gaeco, a expecta­tiva é que a sentença desta ação penal seja anunciada ainda neste semestre. “Foram mais de quatro anos de práticas criminosas, com dispensas indevidas de licitações, fraudes em certames licitatórios, desvio de dinheiro público e a co­mercialização da função pública em troca de vantagens indevidas oferecidas por empresários”, cita o Ministério Público.

No documento, o Gaeco ain­da aponta que, considerando os valores pagos em decorrência dos contratos firmados entre Coderp e Atmosphera, é possível permitir que se estabeleça aos réus o valor da reparação do dano em de R$ 105.986.713,56. Os promotores pedem que Marco Antônio dos Santos pague um valor de R$ 100 mil, também em nome de repara­ção de dano, que seria a quantia de propina negociada por ele. Pede também, aos empresários Jonson Dias Correa e Simone Aparecida Cicillini, a reparação de R$ 60 mil, que seria o valor da propina que teriam intermediado para o Ân­gelo Invernizzi.

O relatório ainda pede a condenação de todos os acusa­dos. “Imposição das respectivas penas mostra-se necessária, ob­servando-se criteriosamente o princípio da individualização da pena, de modo a se estabelecer penas necessárias e proporcio­nais à prevenção e repressão dos delitos praticados, fixando-se o regime adequado para o seu cumprimento, bem como decla­rando todos os efeitos da conde­nação”, afirma. No entanto, em um dos crimes respondidos por Davi Cury, o Ministério Público pede a absolvição do réu. A so­licitação foi referente ao caso de uma suposta fraude em licitação ocorrida em fevereiro de 2015, após Cury já ter deixado o co­mando da Coderp.

Os réus da ação penal

AÇÃO PENAL da Operação Sevandija investiga contratos da Atmosphera de Marcelo Plastino com a Coderp, além de ex-secretários e ex-vereadores
– Marco Antonio dos Santos (ex-secretário da Administração e ex-superin­tendente da Coderp e do Daerp)
– Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp)
– Layr Luchesi Júnior (ex-secretário da Casa Civil)
– Ângelo Invernizzi Lopes (ex-secretário de Educação)
– Walter Gomes (ex-vereador pelo PTB e ex-presidente da Câmara)
– Cícero Gomes da Silva (ex-vereador pelo PMDB)
– Evaldo Mendonça (ex-vereador pelo PTB, o “Giló”, genro da ex-prefeita Dárcy Vera)
– José Carlos de Oliveira (ex-vereador pelo PSD, o “Bebé”)
– Genivaldo Gomes (ex-vereador pelo PSD)
– Samuel Zanferdini (ex-vereador pelo PSD)
– Maurílio Romano (ex-vereador pelo PP)
– Saulo Rodrigues (ex-vereador pelo PRB)
– Antônio Carlos Capela Novas (ex-vereador pelo PPS)– Sandro Rovani (advogado, acusado de intermediar o pagamento de propinas para Plastino)
– Alexandra Martins (ex-namorada de Marcelo Plastino)
– Paulo Roberto Júnior (ex-sócio de Marcelo Plastino)
– Jonson Dias (proprietário de empresa com contratos com a Coderp)
– Simone Sicillini (esposa de Jonson)
– Wesley Medeiros (ex-advogado da Atmosphera)
– Vanilza Daniel (ex-gerente de Recursos Humanos da Coderp)
– Maria Lúcia Pandolfo (ex-gerente financeira da Coderp)
Obs.: Marcelo Plastino cometeu o suicídio

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