A regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos em Ribeirão Preto finalmente deverá ser votada na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 14 de agosto. O popular “projeto do Uber” já gerou muita polêmica – um decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), de fevereiro deste ano, já foi derrubado e a nova proposta da prefeitura foi retirada da pauta antes do recesso parlamentar de julho.
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) havia “autorizado” a retirada da pauta de votações em 3 de julho a pedido dos vereadores e agora o assunto volta à pauta de discussões. Os parlamentares disseram à época que motoristas de apps não ficaram satisfeitos com as regras previstas nas 17 páginas do documento. No entanto, a proposta agradou os taxistas.
O projeto deu entrada na Casa de Leis no dia 1º. Os vereadores chegaram a propor a realização de audiências públicas, o que não aconteceu – a discussão teria a participação de motoristas de aplicativos como Uber, 99Pop, WillGo, Cabify e 99Táxi e taxistas e cooperativas, além da sociedade civil.
Os motoristas ligados às plataformas questionam o curso de qualificação porque quando o motorista tem de mudar a classificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria Atividade Remunerada (AR), ele já é obrigado a passar por reciclagem. Para trabalhar com os aplicativos o motorista precisará ter CNH desta categoria. Também questionam as cobranças de taxas previstas no projeto de lei.
A proposta “que disciplina o transporte individual privado remunerado por plataformas digitais em Ribeirão Preto” já gerou muita polêmica. Os trabalhadores dos apps afirmam que o novo projeto de lei inibe o exercício da atividade, além de gerar custos que deverão ser repassados para os usuários do serviço.
Já os taxistas pedem rapidez na aprovação do projeto, pois, segundo eles, atualmente enfrentam uma concorrência desleal. Querem a limitação no número de motoristas autorizados a trabalhar pelos aplicativos. Para eles, o ideal seria a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) conceder mil autorizações, no máximo.
A primeira tentativa de regulamentação do transporte por aplicativo, por meio de decreto assinado pelo prefeito – com base em estudos da Transerp –, foi vetada pelo Legislativo em 6 de março. Os vereadores alegaram que o Congresso Nacional e o governo federal não haviam regulamentado o serviço. No dia 27 de março, porém, o presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.640 que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos.
Atuam em Ribeirão Preto cerca de 1.500 pessoas ligadas ao aplicativo Uber, quase quatro vezes o número estimado de taxistas (800) – a Transerp tem 384 concessões, mas a quantidade de trabalhadores é maior porque eles se revezam em turnos com o mesmo carro. As principais queixas dos motoristas de aplicativos em relação ao projeto da prefeitura são a cobrança de taxa de 1% a 2% por corrida e a exigência de o veículo estar no nome do condutor.
Muita gente usa o carro de parentes ou até alugam automóveis para trabalhar. Alguns artigos das duas propostas são semelhantes. No novo projeto, também serão obrigatórios veículos com capacidade de até quatro passageiros, excluído o condutor, desde que possua, no máximo, oito anos de fabricação e seja licenciado em Ribeirão Preto, além de devidamente identificado com o nome da provedora a que estiver vinculado, exposto no para-brisa dianteiro de veículo quando da prestação do serviço.
Alguns pontos do novo projeto
CREDENCIAMENTO Cada Ufesp vale R$ 25,70 em 2018 Plataformas com até 500 veículos Taxa: 500 Ufesps – R$ 12,58 mil Renovação após 12 meses: 200 Ufesps – R$ 5,14 mil Plataformas de 501 a 1.000 veículos Taxa: 1.000 Ufesps – R$ 25,7 mil Renovação após 12 meses: 400 Ufesps – R$ 10,28 mil Plataformas de 1.001 a 1.500 veículos Taxa: 1.500 Ufesps – R$ 38,44 mil Renovação após 12 meses: 600 Ufesps – R$ 15,42 mil Plataformas com mais de 1.501 veículos Taxa: 2.000 Ufesps – R$ 51,4 mil Renovação após 12 meses: 800 Ufesps – R$ 20,56 mil.
TAXA SOBRE VIAGENS De 1% do valor arrecadado – se não tiver sede no município a plataforma a plataforma terá de pagar 2%.
CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO Capacidade de até quatro passageiros, excluído o condutor Até oito anos de fabricação Licenciado em Ribeirão Preto Identificação da provedora no para-brisa dianteiro.
OBRIGAÇÕES DO MOTORISTA Residir em Ribeirão Preto Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada Aprovação em curso de formação para transporte individual de passageiros ou similar Seguro com cláusula APP (Acidentes Pessoais de Passageiros), no valor de R$ 50 mil por passageiro e quitação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) Comprovação de propriedade e a regularidade de licenciamento do veículo a ser cadastrado. Excepcionalmente, será permitido o uso de automóvel de terceiros mediante autorização especifica do proprietário para prestação deste tipo de serviço Comprovação de bons antecedentes criminais, através de certidões renovadas anualmente.
