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28 de março de 2024 | 20:20
Jornal Tribuna Ribeirão
MARCELLO CASAL JR./AG.BR.
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Economia

Planos econômicos – Mutirão para recuperar perdas começa dia 22

Entre os dias 22 de outubro e 17 de dezembro, a Advocacia- Geral da União (AGU) e ins­tituições financeiras farão um mutirão em São Paulo para faci­litar e agilizar os pagamentos aos poupadores que tiveram perdas relativas aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O calendário inicial foi definido na terça-feira (9) entre as partes que celebra­ram o acordo, em reunião na AGU, em Brasília.

O acordo é relativo à corre­ção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos e vale para quem ingressou com ações co­letivas e individuais na Justiça e também seus herdeiros. Ao todo, a compensação deve inje­tar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de três mi­lhões de pessoas.

O primeiro mutirão será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Ci­dadania (Cejusc), central de São Paulo, unidade da fede­ração que concentra a maior parte dos poupadores que se­rão reparados. De acordo com a AGU, outras cidades deve­rão receber os mutirões a par­tir de novembro. O calendário ainda será divulgado.

Os representantes das insti­tuições financeiras se compro­meteram a disponibilizar fun­cionários para o mutirão, que ficarão responsáveis por confe­rir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. A ideia é fazer au­diências a cada 20 minutos para viabilizar o pagamento aos pou­padores que comprovarem o di­reito à reparação.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal va­lidou o acordo firmado entre Federação Brasileira de Ban­cos (Febraban), AGU, Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) sobre os planos econômicos.

A adesão ao acordo é volun­tária e também poderá ser feita pelo site. Após o cadastro, que deve feito pelos próprios poupa­dores ou seus representantes le­gais (advogados, defensores pú­blicos ou herdeiros), cada banco terá até 60 dias para analisar e validar a documentação.

Em caso de negativa do ban­co, o interessado pode recorrer. De acordo com a AGU, com o mutirão, o prazo pode cair para até 15 dias. Os poupadores têm até o dia 1º de março de 2020 para aderir ao acordo, que equi­vale a dois anos após a homolo­gação pelo STF.

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