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28 de março de 2024 | 12:22
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Processo de Dirceu volta para a Segunda Turma

Foto: Giuliano Gomes Roman/Curitiba-PR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamen­to o processo do ex-ministro José Dirceu (PT), através do qual a Segunda Turma, por maioria, em junho, mandou soltar o pe­tista, preso e condenado na Lava Jato. Agora, os integrantes da turma, composta ainda por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, poderão julgar a ação de Dirceu definitivamente.

Na última semana antes do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho, o proces­so foi a julgamento, mas, após o voto de Toffoli, relator do caso, Fachin pediu vista (mais tempo de análise), o que, em tese, para­lisaria a análise do caso.

No entanto, logo em seguida ao pedido de vista de Fachin, To­ffoli propôs que o colegiado vo­tasse uma liminar, contornando o pedido de mais tempo do rela­tor da Lava Jato, onde foi acom­panhado por Gilmar e Lewan­dowski na posição de conceder liberdade provisória ao petista. Na ocasião, ficou estabelecido que Dirceu ficaria em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo e o caso ser julgado no mérito.

Agora com a devolução da vista, a turma poderá avaliar o pedido da defesa de Dirceu para suspender os efeitos de sua con­denação na Lava Jato. Ainda não há data definida de quando o julgamento irá ocorrer.

O processo foi apresentado ao STF poucas semanas antes do petista ser preso, em maio deste ano, após ter a condena­ção confirmada em segunda instância, pelo TRF-4.

Ao votar, em junho, Toffo­li já mostrou que entende que a ação de Dirceu, como apre­sentada, não procede, mas que outros elementos sustentam o pedido de suspensão provisó­ria da pena do petista.

O ministro afirmou que via problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, e por isso votou para conceder um habe­as corpus ‘de ofício’.

Livre
Condenado em primei­ra instância, José Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda ins­tância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano.

Dias antes do decreto de prisão, Dirceu recorreu ao STF pedindo a suspensão dos efei­tos de sua condenação até seu caso ser analisado nos tribunais superiores. A defesa alegou que a Suprema Corte autoriza pri­são em segundo grau, mas não a tornou obrigatória.

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