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Projeto dos 28,35% não vai à votação

O projeto que amplia de 18 para 44 prestações o pagamen­to das parcelas do acordo dos 28,35% a 3,5 mil funcionários públicos de Ribeirão Preto não entrou na pauta de votação da Câmara na sessão desta quin­ta-feira, 18 de maio. O pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) quer estender, de agos­to do ano que vem para dezem­bro de 2020, a dívida de R$ 246 milhões referente às perdas de 40,71% do Plano Collor, no iní­cio da década de 1990.

O pagamento está suspenso desde 17 de fevereiro, quando o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Fazenda Pública, atendeu à soli­citação da prefeitura. Os cálculos foram refeitos. A administração decidiu questionar o acordo por causa das investigações da Ope­ração Sevandija, já que o per­centual refernte aos honorários advocatícios está na mira do Mi­nistério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF).

Por ser um projeto relaciona­do a servidores públicos, poderia entrar em votação a qualquer momento, desde que algum vere­ador pedisse urgência (e o pedido fosse aprovado em plenário). Mas os parlamentares, em reunião antes de sessão, decidiram aten­der ao Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), contrário à extensão do parcelamento.

O presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto, presen­te à sessão, voltou a manifestar sua posição contrária à propos­ta que vai atingir servidores da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros. Além de ampliar o prazo, a prefeitura propõe rea­juste de 5,94%, e parcelas men­sais de R$ 5,6 milhões, contra R$ 9,08 milhões do que deter­mina o acordo assinado em 2008 e reformado em 2012.

“Existe um acordo legítimo, oficializado na Justiça, e que apenas foi suspenso por 90 dias, prazo que já terminou. O prefei­to quer negociar um novo acor­do? Pois então primeiro retome o pagamento, pague as três par­celas atrasadas e mais a de maio, aí nos sentamos para discutir a possibilidade de ampliar o pra­zo de pagamento do que ficar faltando”, diz Augusto.

“O que não aceitamos é a situ­ação atual – eles suspendem o pa­gamento e, sem nem nos consul­tar, mandam para a Câmara um projeto ampliando de 18 para 44 parcelas. Não aceitamos essa si­tuação, de aproveitar o desespero dos beneficiários, encostar uma faca no pescoço deles e dizer – ou aceite ou não pagamos”, emenda o presidente do sindicato.

Ele informou também que nesta quinta-feira o sindicato encaminhou ao prefeito oficio pedindo a retirada imediata do projeto na Câmara e a retomada do pagamento das parcelas con­forme prevê o acordo em vigor, como pré-condições para a enti­dade concordar em discutir uma possível ampliação do prazo de quitação do saldo devedor.

Renato Zucoloto (PP), presi­dente da Comissão Especial de Estudos (CEE) dos 28,35%, que pela manhã realizou mais uma audiência, disse que os vereado­res concordariam em aprovar o projeto caso o sindicato pedisse. Sem o aval da entidade, as chan­ces de o projeto ser rejeitado no plenário são grandes.

Ou seja, a prefeitura não tem que convencer os parlamentares, mas sim o SSM/RP, com quem recentemente travou uma acir­rada batalha, na última campa­nha salarial, quando a categoria realizou a mais longa greve da história do funcionalismo muni­cipal. Na próxima segunda-feira (22), a partir das 17 horas, o sin­dicato realiza em sua sede uma reunião com os beneficiários do acordo dos 28,35%.

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