Em assembleia realizada no início da noite desta quinta-feira, 12 de abril, em frente ao Palácio Rio Branco, funcionários públi­cos de Ribeirão Preto, em greve desde a zero hora de terça-feira (10), rejeitaram a nova proposta da prefeitura, de reajuste salarial de 2,06%, e mantiveram o movi­mento paredista. Cerca de 80% dos servidores presentes vota­ram pela paralisação, enquanto os demais 20% preferiam aceitar a oferta e retornar ao trabalho.

À tarde, representantes das comissões de negociação da ad­ministração e do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) estiveram reuni­dos no Palácio Rio Branco. A pre­feitura elevou de 1,81% para 2,06% , a proposta de reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro de 2017 a janeiro de 2018. O mes­mo percentual seria aplicado ao vale-alimentação – que passaria de R$ 862 para R$ 879,75 –e à ces­ta básica nutricional dos aposenta­dos, pagos em parcela única.

“O máximo que conseguimos é mudar a data-base para o INPC, usada pela maioria dos muni­cípios”, diz o secretário da Casa Civil em exercício, Antonio Daas Abboud. A prefeitura também apresentou mais duas propostas. A primeira prevê a alteração na data de pagamento dos salários, que passaria a ser efetuado na pri­meira quarta-feira de cada mês ou no quinto dia útil, respeitando a data mais benéfica ao servidor. A segunda foi a regulamentação do atestado médico de meio-período.

Alexandre Pastova, vice-presi­dente do Sindicato dos Servidores Municipais, diz que a greve vai continuar, mesmo com as decisões judiciais que limitam o movimen­tam paredista. Ele informa que o departamento jurídico da entida­de vai entrar com agravo de instru­mento na tentativa de derrubar as liminares obtidas pela prefeitura. O presidente do SSM, Laerte Car­los Augusto, disse na terça-feira que cumpriria a ordem judicial. A greve deve continuar msmo com as restrições.

O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, conce­deu liminar ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Pre­to (Daerp) em que praticamente proíbe a greve de funcionários da autarquia. Segundo o magistrado, o sindicato é obrigado a manter 100% de toda a área operacional e de atendimento ao público duran­te o movimento paredista. Já as de­mais áreas são obrigadas a manter 80% do quadro. A tutela cautelar ainda impõe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A autarquia tem 898 funcionários.

Já a juíza Luísa Helena Car­valho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar à pre­feitura na terça-feira (10) e deter­minou a manutenção de 100% do atendimento nas secretarias da Educação, Saúde e Assistência So­cial e 60% nas demais repartições. A magistrada também proibiu pi­quetes e impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimen­to da ordem judicial. Na tutela cau­telar, consta também que o SSM/RP teria oito horas após a notifi­cação para cumprir a decisão. En­quanto isso, alunos estão sem aulas em algumas escolas municipais e consultas estão sendo remarcadas nos postos de saúde.

Nesta quinta-feira (12), tercei­ro dia de greve geral do funciona­lismo, a adesão está acima de 72%, segundo o sindicato. Os setores mais atingidos são o Daerp (86%), as secretarias municipais da Saú­de, Infraestrutura, Obras Públicas e Meio Ambiente (com 80% de paralisação em cada), Fazenda e Planejamento e Gestão Ambiental (60% cada), Guarda Civil Munici­pal (GCM, com 56%), Educação e Administração (50% cada). A Cul­tura teve a menor adesão (35%).

A prefeitura tem números bem mais modestos e afirma, em nota, que apenas 13,8% dos ser­vidores municipais aderiram ao movimento. Dos 9.988 servidores, 1.380 aderiram à greve. Os dados levantados pela Secretaria Muni­cipal de Administração mostram que na Educação, 25,31% dos profissionais declararam greve. Na Assistência Social, o índice foi de 11%. Na Fazenda, dos 240 fun­cionários, 29 estão em greve, o que representa 12%.

Na Secretaria de Cultura, na parte da manhã, 21 dos 92 servido­res estão parados, representando 23%. No Esporte, a adesão foi de apenas 2%. Na área da Saúde, ba­lanço oficial indica que dos 3.026 funcionários efetivos, a adesão foi de 105, o que representa 3,47% do total. No Daerp, o número de adesões foi de 180 servidores da unidade Pernambuco. Nas demais unidades os serviços funcionam normalmente.

O sindicato pede reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimen­tação e da cesta básica nutricional dos aposentados. O pedido dos trabalhadores faz referência à correção da inflação nos últimos doze meses, de 2,93% medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE) – inde­xador oficial –, mais aumento de 7,87% referente ao crescimento orçamentário na arrecadação.

Segundo a CCS, o INPC é o mesmo indexador utilizado nas negociações dos últimos anos em Ribeirão Preto, inclusive em com­paração com outras administra­ções municipais. No entanto, é o percentual mais baixo dos últimos dez anos. No ano passado, após a mais longa greve da categoria, que durou 21 dias e terminou em me­ados de abril, os servidores aceita­ram reajuste salarial de 4,69% em duas parcelas – a primeira ficou fixada em 2,35% no mês de mar­ço e 2,34% para setembro. Tam­bém receberam uma reposição de 4,69% em parcela única retroativa a março no vale-alimentação e na cesta básica nutricional dos apo­sentados. Nenhum dia foi descon­tado dos grevistas.

A pauta do ano passado ti­nha 149 itens. O principal era o pedido de reajuste de 13%. Em 2016, em plena crise financeira da prefeitura, o funcionalismo conseguiu aumento de 10,67%. O mesmo índice foi oferecido para o vale-alimentação e tam­bém para o auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Segundo balanço do sindicato, o percentual oferecido pelo gover­no, de 2,06%, continua sendo o menor dos últimos dez anos.

Prefeitura diz que folha está no limite

A prefeitura de Ribeirão Preto diz que está no limite da Lei de Respon­sabilidade Fiscal (LRF) e que usa o mesmo indexador dos últimos anos para conceder o aumento, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nes­ta quinta-feira, 12 de abril, em nota enviada à redação do Tribuna, diz que o valor da folha de pagamen­to do funcionalismo saltou de R$ 62,45 milhões em janeiro de 2017 para R$ 70,46 milhões no mesmo mês deste ano, aporte de R$ 8,01 milhões e alta de 12,82%.

O valor gasto com o vale­-alimentação passou de R$ 6,34 milhões para R$ 6,69 milhões, alta de 5,52% e acréscimo de R$ 350 mil no período. O governo Duarte No­gueira Júnior (PSDB0 faz questão de ressalytar que respeita o servidor e que mantém o diálogo aberto com a categoria, mas informa ainda que a aplicação do Plano de Cargos, Car­reiras e Salários (PCCS) provocou au­mento de 3% na folha de pagamento. Cita ainda a readequação de venci­mentos para compensar a perda do prêmio-incentivo e assiduidade,com nova alta de 3%.

E diz que “um reajuste de 10,8% nos salários, como reivindica o Sin­dicato dos Servidores, traria um im­pacto nas contas públicas de mais de R$ 120 milhões por ano, contando ativos e inativos e demais benefícios. Mesmo sabendo da importância do trabalho de nossos servidores para a população, este índice é impraticável. Portanto, vamos mais uma vez para a mesa de negociação com o espírito aberto e a vontade do entendimento, mas também com a responsabilida­de de uma administração que pensa no hoje e no amanhã, pois o futuro de nossos filhos e netos depende dos nossos atos.”

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