MARCELLO CASAL JR./AG.BR.

A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Ren­da da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.

Segundo o Fisco, essas de­clarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futu­ras. De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se au­torregularizar, isto é, pessoas não intimadas nem notificadas pela Fiscalização da Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, é preciso consultar as informações dispo­níveis no site da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declara­ção retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Não é necessário compa­recer à Receita Federal para fazer as correções. A sugestão da Receita para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na inter­net. O Fisco adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorre­gularizar, poderá ser intimado formalmente para comprova­ção das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declara­ção, e qualquer exigência de im­posto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no míni­mo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contri­buinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.