O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (19) o envio para o STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decretação de sua prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso poderá ser novamente analisado pelo STF.
A defesa de Lula havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Esse recurso foi negado. Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada. Agora, a defesa de Lula apresenta um novo recurso contra o STJ, e que deverá ser analisado pelo Supremo.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 72, foi preso no último dia 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal e foi levado para Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
No dia 6 de abril, um dia antes de Lula se entregar, após uma tentativa sem sucesso no STJ,os advogados do petista recorreram ao STF para tentar derrubar a ordem de prisão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, também rejeitou o recurso.
Um dia antes de Moro decretar a prisão, o habeas corpus preventivo do ex-presidente foi negado pelo STF por um placar de 6 votos a 5 contra o petista, em julgamento que entrou pela madrugada após mais de 11 horas de sessão.