A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punibilidade do senador José Serra (PSDB­-SP) e decretou o arquivamento de um inquérito contra o tu­cano no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8.

Serra estava sob investiga­ção por suposta prática de caixa 2 – falsidade ideológica eleitoral por violação ao artigo 350 do Código Eleitoral.

Rosa, acolhendo manifes­tação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu a prescrição do ilícito atribuído a Serra.

O empresário Joesley Batista, da JBS, declarou que fez doações não contabilizadas, por meio de contratos simulados com empre­sas que teriam sido indicadas pelo tucano, na campanha presiden­cial de 2010.

Em sua decisão, a ministra destacou que “o delito em questão possui apenamento de reclusão, se o documento é público, e reclu­são até três anos, se o documento é particular”. Rosa observou que “prestação de contas de campa­nha eleitoral possui natureza de documento público”.

A ministra salientou que neste caso a prescrição ocorreria em 12 anos. Como o senador tem mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade.

“Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, a prescrição, para o in­vestigado, consuma-se em seis anos”, assinalou Rosa.

“Nos termos requeridos pela eminente Procuradora-Geral da República, declaro extinta a puni­bilidade quanto aos fatos relacio­nados à falsidade ideológica elei­toral supostamente ocorridos em 2010, nos termos do artigo 109 III, c/c artigo 115, todos do Có­digo Penal. Como consequência, determino o arquivamento do in­quérito em relação ao delito men­cionado, sem prejuízo de novas investigações por fatos conexos, caso surjam novas evidências, tudo nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.”