A defesa da deputada Cris­tiane Brasil (PTB-RJ) e a Advo­cacia-Geral da União (AGU) entraram com recurso no Tri­bunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a decisão que manteve a suspensão de sua nomeação e a cerimônia de posse como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer, na noite da terça-feira, 9. No início da noite de ontem, no entanto, a decisão da Justiça Fe­deral de Niterói-RJ foi mantida.

O recurso de Cristiane, cha­mado de agravo de instrumento, foi distribuído para o desem­bargador federal Reis Friede, que determinou a remessa dos recursos para “a análise de pre­venção” do desembargador fe­deral Sérgio Schwaitzer. Este foi o magistrado que recebeu o pri­meiro recurso referente a uma ação contestando a nomeação.

O desembargador Schwait­zer, porém, está de férias. Por causa disso, os autos dos dois processos foram encaminha­dos para o juiz tabelar (da Vara subsequente à do juiz natural, de igual competência, ou seja, que atua na mesma especiali­dade) na Turma. Trata-se do desembargador federal José Antonio Neiva, que também está de férias (a Justiça está de recesso). De acordo com a as­sessoria do tribunal, os autos, então, deverão ser remetidos ao próximo tabelar. “Resumin­do, ainda não sabemos quem será o relator dos recursos”, in­formou a assessoria do órgão.

Agravo – O procedimento é, assim como o pedido de sus­pensão de liminar, um recurso cabível contra as chamadas de­cisões interlocutórias, que são proferidas antes do julgamento do caso, nas ações não criminais. A apreciação da suspensão de liminar cabe ao presidente do tribunal. Já o agravo é distribuí­do por sorteio para algum outro magistrado da corte.
Já a AGU, aconselhada por interlocutores que previam uma estratégia jurídica equivocada, decidiu que o ideal seria primei­ro tentar o agravo para recorrer a Suprema Corte apenas em últi­ma instância.

A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, está de férias até o dia 13 de janeiro e as de­cisões nas ausências da advo­gada-geral são assinadas pelo advogado-geral substituto.

Segundo fontes do Planalto, a mudança da estratégia jurídica partiu do sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que está como interino no lugar do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também está de férias.

A avaliação é que o ideal é evitar um confronto direto com o Supremo e que se es­gote todas as possibilidades de recursos nas instâncias infe­riores, o que poderia agilizar a posse, segundo uma fonte.

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