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28 de março de 2024 | 18:44
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Terminais de ônibus: decisão em até 45 dias

A “novela” que envolve as plataformas de embarque e de­sembarque de passageiros do transporte coletivo, construídas pelo Consórcio PróUrbano na Praça das Bandeiras (ruas Amé­rico Brasiliense e Visconde de Inhaúma), só terá um desfecho dentro de 45 dias. Construídas em desacordo com o projeto original aprovado pelo Conse­lho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artís­tico e Turístico (Condephaat), os terminais de ônibus ficaram prontos no segundo semestre do ano passado, mas até hoje não foram abertos ao público.

Os passageiros não vão utilizá-las tão cedo. Em reunião na última quarta-feira, 4 de ou­tubro, na sede do Ministério Pú­blico Estadual (MPE), convoca­da pelo promotor de Defesa do Patrimônio, Ramón Lopes Neto, foi definido um prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Ribei­rão Preto encontre uma solução para o problema. A reunião foi convocada pelo promotor, que instaurou inquérito ano passado, e teve a presença de representantes da administra­ção municipal, da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), do consórcio e do Condephaat, que precisou au­torizar a obra já que as platafor­mas estão localizadas próximas à Catedral Metropolitana de São Sebastião, imóvel tombado.

O Tribuna apurou que a Prefeitura solicitou ao Minis­tério Público autorização para inaugurar as duas plataformas do jeito que foram entregues pelo PróUrbano, com algumas mudanças em relação ao pro­jeto original. Este previa que elas fossem “fechadas” (paredes de vidro) e tivessem catraca na entrada, de forma a agilizar o processo de embarque – os pas­sageiros passariam o cartão do transporte ainda fora do ônibus. A altura prevista no contrato original também não foi respei­tada – as plataformas são cerca de 40 centímetros mais baixas.

O promotor Ramón Lopes Neto, em entrevista, explicou que a Prefeitura solicitou au­torização para inaugurar as plataformas como elas estão. Ele, então, condicionou essa autorização à posição do Con­dephaat – se o conselho validar as alterações feitas em relação ao projeto original, o MPE concorda e libera as platafor­mas. Mas se o Condephaat não concordar, o promotor irá então exigir que a Prefeitura busque uma solução, ou providencian­do as alterações nas plataformas ou, se não houver essa opção do ponto de vista técnico, desman­chando tudo e erguendo novos terminais do zero.

Se a administração não aten­der ao Ministério Público, a Pro­motoria do Patrimônio já avisou que ingressará com uma ação para obrigar a Prefeitura a cum­prir o que estava estabelecido no projeto original. O promotor Ra­món Lopes Neto agendou nova reunião para daqui a 45 dias, para que o Condephaat tenha tempo de emitir seu parecer e para o governo Duarte Noguei­ra Júnior (PSDB) definir – com base na posição do conselho – o que será feito. O Tribuna entrou em contato com o Condephaat para saber a posição do órgão, mas até o fechamento desta edi­ção não obteve resposta.

As plataformas da Estação Catedral estão parcialmente prontas e sem uso. De acordo com o Consórcio PróUrbano, responsável pela obra, já foram gastos R$ 3,4 milhões na esta­ção e o dinheiro disponível para a conclusão acabou. O grupo afirma que investiu R$ 400 mil a mais que o previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2012 – R$ 23,8 milhões, quando o acorda­do era R$ 23,4 milhões. Tirou do papel sete equipamentos dos 10 programados – faltam as estações da Universidade de São Paulo (Estação USP) e da Vila Mariana e o Terminal Cen­tral, também na região da Cate­dral Metropolitana.

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