O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nes­ta terça-feira, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Traba­lho Infantil, a importância de se buscar a erradicação da prática entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. A situação no Brasil apresenta números importantes.

Dados do Observatório Di­gital do Trabalho Escravo, desen­volvido pelo MPT e pela Organi­zação Internacional do Trabalho (OIT), mostram que crianças e adolescentes não apenas tra­balham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análo­ga à de escravidão.

Além disso, eles também são vítimas frequentes de aci­dentes. Entre 2012 e o ano passado, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de aci­dentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saú­de e Segurança do Trabalho, desenvolvido por MPT/OIT. Em Ribeirão Preto, no mesmo período foram 54 ocorrências, média anual de nove.

Segundo MPT, em 2015 foram instaurados na cidade 115 proces­sos de exploração do trabalho in­fantil. A tendência é de queda: em 2016 foram 47, contra 34 do ano passado. Em 2018, até dia 11 deste mês, foram mais onze ocorrências, totalizando 207, média de quase 52 por ano. No entanto, a média atual é de quase dois por mês.

Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Minis­tério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 meno­res entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho. O sistema recebeu, no mesmo perío­do, notificações de 40 mil aciden­tes de pessoas de 5 a 17 anos. Deste total, mais de 24 mil foram graves, resultando em fraturas ou mem­bros amputados.

Para combater esse tipo de pro­blema, o MPT atua no âmbito ju­dicial, extrajudicial e promocional (por meio de ações de conscien­tização e projetos proativos). De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacio­nados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ain­da maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.

Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Tra­balho de Crianças e Adolescen­tes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o enga­jamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao traba­lho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata.

Ele explica que a Coordin­fância tem combatido o traba­lho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e polí­ticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campa­nhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.

A prefeitura de Ribeirão Pre­to, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, promoveu um encontro entre dirigentes de programas voltados ao tema e o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). “É nosso dever investir em boa educação, oportunidades de crescimento social, cultural e pessoal de nossas crianças para que se tornem adultos preparados e prontos para assumir suas vidas. Criança deve sonhar, brincar e crescer, de forma saudável e com todos os cuidados necessários”, disse o chefe do Executivo.

O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo so­bre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corri­queira em diversas regiões do Bra­sil e do mundo. “Pela lei, nenhuma criança, ou pré-adolescente pode trabalhar antes dos 16 anos e, dos 16 aos 18 anos não se pode permi­tir que estes jovens trabalhem for­çadamente. Apenas como apren­dizes ou estagiários. Em 2002 a Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), criou a data”, disse o vice­-prefeito e secretário de Assistência Social, Carlos Cezar Barbosa.

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