ALFREDO RISK

Levantamento realizado pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT) e divulgado nesta semana afirma que a idade média da frota de ônibus do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto é de 5,8 anos, contra o teto de quatro anos exigido no contrato de concessão assinado em maio de 2012. De acordo com os dados divulgados pelo pedetista, a cidade tem 356 veículos, dos quais 340 estão fora do padrão exigido no contrato de concessão – 95,5% – assinado entre a prefeitura e o Consórcio PróUrbano e seriam considerados velhos para circular.

Cada veículo adaptado para o serviço custa, em média, R$ 350 mil. O consórcio teria que inves­tir R$ 119 milhões para atualizar a frota. O levantamento foi reali­zado a partir de requerimento do parlamentar enviado à Empresa de Trânsito e Transporte Urba­no de Ribeirão Preto (Transerp). A pesquisa mostra também que apenas 15 veículos da atual frota – 4,21% do total – foram compra­dos em 2018 e um em 2014 (ou 0,29%). A média máxima de qua­tro anos de fabricação está estabe­lecida na cláusula 7° do contrato de concessão, que prevê revisão após cinco anos de vigência.

“Com que argumentos o consórcio e a prefeitura insistem em querer aumentar a tarifa se os passageiros são transportados em ônibus velhos?”, questiona o parlamentar. Ele está analisando qual medida irá tomar sobre o assunto, que pode incluir desde o envio da denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) – onde já tramita uma ação civil pública sob responsabilidade do promotor Sebastião Sérgio da Silveira – ou se ingressa com ação popular na tentativa com pedido de rescisão do contrato de concessão.

Um estudo realizado neste ano para servir de base de cálculo para o reajuste da tarifa do trans­porte coletivo, elaborado por téc­nicos da Transerp e acessível no portal da empresa, faz um alerta para a irregularidade na idade mé­dia da frota e afirma que há falhas ao garantir que há “inadimplência quanto à renovação da frota de ônibus e micro-ônibus, com pre­visão contratual para ser iniciada em dezembro de 2016, configu­rando, portanto, adiamento dos investimentos já previstos na revi­são tarifária de julho de 2016”.

O Consórcio PróUrbano não respondeu aos questionamen­tos feitos pelo Tribuna. Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informa que “aquestão será objeto de análise, no âmbito da próxima revisão do equilíbrio eco­nômico financeiro do contrato de concessão do serviço de transpor­te urbano.” Nesta quinta-feira, 13 de setembro, vai fazer 49 dias que o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar ao mandado de segurança coletiva proposto pelo Rede – na figura do verea­dor Marcos Papa – e suspendeu o reajuste da passagem de ônibus autorizado pela prefeitura.

O decreto do prefeito Duarte Nogueira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de julho e autorizou reajuste de 6,33% – de R$ 3,95 para R$ 4,20. O acréscimo de R$ 0,25 no valor da passagem começaria a vigorar em 30 de julho, mas o magistrado barrou o aumento no dia 27. Para reverter a decisão, a prefeitura impetrou agravo de instrumen­to no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas foi negado no dia 2 de agosto pelo desembar­gador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público.

O mais recente capítulo aconteceu em 14 de agosto, quando a Corte paulista negou o agravo de instrumento impetra­do pelo Consórcio PróUrbano. Na decisão, Souza Meireles afir­mou que o grupo ainda não era parte do processo e se antecipou ao recorrer ao Tribunal de Jus­tiça antes das manifestações em primeira instância da prefeitura e do autor do mandado.

Com a terceira decisão favo­rável ao partido Rede Sustentabi­lidade, o reajuste segue suspenso até nova determinação judicial.

Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos. O PróUrbano diz que a quantidade de passageiros caiu 9,1% – de 165 mil em 2012, quan­do o contrato de concessão foi as­sinado, para 150 mil por dia hoje – e defende reajuste de 19,24%, com aporte de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estudos da Fundação Instituto de Pesqui­sas Econômicas (Fipe).

O consórcio diz ainda que o prejuízo diário com o “con­gelamento” da tarifa é de R$ 25 mil e que, com a perda de 15 mil passageiros nos últimos anos, o montante pode chegar a R$ 140 milhões. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribei­rão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15. O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ôni­bus que operam 118 linhas.

Idade dos 356 veículos da frota do PróUrbano
Ano/fabricação………………….. Total……………………………..% 2009………………………………..004……………………………. 1,13 2011………………………………..005……………………………. 1,42 2012………………………………..323……………………………. 90,7 2013………………………………..008……………………………. 2,25 2014………………………………..001……………………………. 0,29 2018………………………………..015……………………………. 4,21 Total………………………………..356……………………………. 100
Fonte: vereador Lincoln Fernandes/Transerp