O Conselho de Ética da Câ­mara de Ribeirão Preto arqui­vou, pela segunda vez, a denún­cia contra o vereador afastado Waldyr Villela (PSD). A reu­nião ocorreu na tarde da última quinta-feira, 5 de julho. O novo pedido de cassação do mandato do parlamentar foi impetrado por meio de representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os conselheiros segui­ram o relatório de Maurício Vila Abranches (PTB), que não encontrou nenhum fato novo em relação às acusações anali­sadas pela comissão em agosto do ano passado, feitas por um advogado.

Além de Vila Abranches, o Conselho de Ética é formado pelo presidente Otoniel Lima (PRB) – ele também havia dito ao Tribuna que a tendência era de arquivamento –, André Trin­dade (DEM), Jorge Parada (PT) e Marinho Sampaio (MDB). Os vereadores citam que, no ano passado, “a comissão cumpriu todo procedimento regimental e decidiu pelo arquivamento da denúncia por não verificar nas condutas do vereador fatos que pudessem instaurar procedi­mento disciplinar previsto nos artigos 13 e 14 do Código de Éti­ca e Decoro Parlamentar”.

Agora, dizem que a denún­cia do PSOL, protocolizada em maio, “tratava exatamente dos mesmos fatos pelos quais já foi submetido e processado, con­sistindo em único diferencial a questão do mesmo ter se torna­do réu no processo judicial que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Sendo assim, o conselho entendeu que a denún­cia perdeu o objeto, não mere­cendo ser processada, tendo em vista, já ter sido o vereador pro­cessado e julgado anteriormente pelos mesmos fatos e causa já apresentados anteriormente.”

Em junho, a juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Pre­to, manteve o afastamento de Waldyr Villela da Câmara de Ribeirão Preto e o bloqueio dos bens do vereador. A magistrada também determinou a manu­tenção das medidas cautelares até a completa apuração dos fa­tos. A defesa havia solicitado a liberação de R$ 70 mil deposita­dos em uma conta poupança em nome do parlamentar e o retor­no dele ao Legislativo. A equipe de advogados, tendo à frente Re­gis Galino, diz que não há prova de que a quantia bloqueada seja produto de crime, uma vez que eles são provenientes da aposen­tadoria do afastado.

A magistrada entende que não foram apresentados com­provantes pela defesa sobre a origem do montante. Sobre o retorno ao cargo, Ilona Marcia Bittencourt Cruz considera que as suspeitas sobre uso indevido de recursos públicos o impedem de seguir na função porque a natureza do exercício diz res­peito à gestão e à destinação dos mesmos recursos. Afastado do Legislativo desde 11 de agosto do ano passado, Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal.

Na denúncia, o PSOL tam­bém pedia a suspensão do sub­sídio que o vereador recebe todo mês – ele foi à Justiça para garan­tir a remuneração, apesar de não exercer a atividade legislativa. Waldyr Villela (PSD) continua a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 pago pela Câmara por ordem judicial. A Câmara gas­ta o dobro, pois paga o mesmo salário ao suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A Mesa Diretora da Casa de Leis chegou a anunciar a suspensão do pagamento, mas Villela re­correu e obteve liminar judicial que lhe garante o recebimento até o final do processo. O advo­gado do vereador, Regis Galino, garante que o pagamento é legal e garantido por liminar.

Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Espe­cial de Repressão ao Crime Or­ganizado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e pecu­lato (312) – aproveitar-se de car­go público em benefício próprio ou de terceiros.

Waldyr Villela está em seu quarto mandato de vereador. Ele é acusado de usar assesso­res em funções fora do Legis­lativo e utilizar irregularmente o carro oficial para se dirigir ao ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Par­que Industrial Tanquinho, Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espí­rita André Luiz. Também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil.

Também foi denunciado por atividade proibida com infração administrativa porque o ambu­latório em que fazia os atendi­mentos não tinha o aval da Di­visão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde. O advogado Regis Galino ga­rante que vai provar a inocência de seu cliente, mas diz que o pro­cesso tramita em segredo de Jus­tiça e só vai se manifestar peran­te o juízo da 5ª Vara Criminal.

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