Audiência pública sobre Plano de Manejo do Horto Municipal acontece na próxima segunda-feira, 16 de março
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, realizará na próxima segunda-feira, 16 de março audiência pública para apresentação e discussão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Horto Municipal, o Parque Ecológico e Botânico Ângelo Rinaldi (Pebar).
O encontro tem como objetivo debater com a população as diretrizes que irão orientar o uso, a conservação e a gestão dessa importante área verde da cidade. O Plano de Manejo é o documento técnico que estabelece regras e orientações para garantir a preservação ambiental da unidade de conservação.
Defgine, por exemplo, áreas de circulação do público, atividades permitidas, ações de educação ambiental e medidas de proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais. A audiência pública é um espaço de participação da comunidade.
Permite que moradores, especialistas e representantes da sociedade civil contribuam com sugestões e opiniões sobre o planejamento da área. A participação popular é fundamental para garantir que o plano seja construído de forma transparente, sustentável e alinhada às necessidades da população e à preservação ambiental.
“A preservação do Horto Municipal é um compromisso com as futuras gerações. O Plano de Manejo é a ferramenta que garante que essa joia verde continue cumprindo seu papel ecológico para Ribeirão Preto”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, Claudio Almeida.
Mais informações sobre a audiência pública estão disponíveis no site da prefeitura (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/meio-ambiente/audiencia-parque-ecologico-botanico).
“O Parque Ecológico é uma das áreas que integra a zona de amortecimento da Estação Ecológica de Ribeirão Preto, conhecida como Mata de Santa Tereza, e é extremamente importante para a conservação da biodiversidade local e para ações de educação ambiental”, destaca o biólogo do Bosque Fábio Barreto e coordenador da audiência pública, Otávio Almeida..
“Essa adequação legal é fundamental para estruturarmos projetos futuros de preservação e gestão ambiental da cidade, assegurando a proteção da fauna e da flora locais. Contamos com a participação da população nesse debate”, emenda Almeida.
O Pebar, antigo Horto Municipal, possui cerca de 560 mil metros quadrados e é uma das três unidades de conservação municipais, juntamente com o Parque Municipal Morro de São Bento e a Estação Ecológica Guarani, todas gerenciadas pela administração municipal.
O Parque Ecológico Municipal Ângelo Rinaldi realiza doações de mudas, por meio de compensação ambiental, com o objetivo de arborizar as áreas urbanas. Fica na avenida Manoel Antônio Dias nº 551, no Jardim Marchesi, Zona Oeste.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das sete horas às 10h30 e das 13 horas às 16h30. O telefone é (16) 3919-5099. Para solicitar mudas de árvore e escolher as espécies disponíveis, os interessados devem comparecer ao local, munidos de documento de identidade.
Em setembro de 2024, a juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou a prefeitura de Ribeirão Preto a elaborar Plano de Manejo para o Horto Municipal. A ação determina que a administração conclua os trabalhos no prazo máximo de 36 meses (três anos), até o segundo semestre de 2027.
Também solicitava a elaboração e apresentação ao juízo, no prazo de 60 dias, do cronograma para conclusão dos trabalhos e, a cada seis meses, apresentação de relatório sobre o andamento dos trabalhos de confecção e implantação do Plano de Manejo do Horto Florestal, com informações sobre a situação em relação ao cumprimento do cronograma e com indicação das providências que serão tomadas para corrigir eventuais atrasos.
Se houver descumprimento destas obrigações Ribeirão Preto terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil a ser destinada ao Fundo Municipal de Interesses Difusos e Coletivos. A ação foi movida em 2017 pela promotora Cláudia Habib, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) – braço do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Na época, entre 2014 e 2017, incêndios haviam afetado o Parque Municipal Morro do São Bento, uma área de 250.880 metros quadrados, um dos mais importantes patrimônios naturais de Ribeirão Preto que abriga a Casa da Cultura Juscelino Kubitschek e os teatros de Arena Jaime Zeiger e Municipal, além do Bosque e Zoológico Fábio Barreto.
A área de proteção ambiental do Morro do São Bento registrou doze incêndios de grandes proporções entre 2012 e 2017, quando o Gaema moveu uma ação e chegou a interditar o acesso ao local. Em 31 de agosto de 2014, um incêndio de grandes proporções destruiu mais da metade – cerca de 90 hectares – da Estação Ecológica de Ribeirão preto, a Mata de Santa Tereza.
Na ação do Horto Florestal, consta que desde a criação do Parque Ecológico e Botânico Ângelo Rinaldi, em 1996, não foi elaborado o Plano de Manejo, mesmo após a entrada em vigência do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (lei nº 9.985/2000), que havia concedido o prazo de cinco anos para sua elaboração.
O documento ainda cita que o parque tem sido exposto a danos ambientais de toda sorte e a invasões e que, apesar de inúmeras diligências e audiências com as autoridades responsáveis, não foi respeitado o cronograma fixado para o cumprimento da obrigação. Por meio de nota enviada ao Tribuna em setembro do ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que não havia sido notificada da decisão, mas entraria com recurso.