A favor ou contra!

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A Constituição, Carta Magna do Brasil, visa antes de tudo promover a dignidade de todos os brasileiros, sem acepção e muito menos discriminação de pessoas. O Supremo Tribunal Federal jamais poderia furtar-se de defender a Constituição, sem sofismas, partidarismos, discursos intermináveis de Mi­nistros que ensimesmados se sentem melhores, quase como “semideuses” sobre os que julgam de “sem importância” no mundo jurídico, como juízes de instâncias menores, procura­dores e até mesmo advogados.

Refiro-me ao dia 7 de novembro, que certamente ficará na história do Supremo Tribunal Federal. Para uma grande por­ção de brasileiros, com sabor de vitória, enquanto de outro lado, para outra não menor porção de cidadãos, com sabor de impunidade perversa. Não sou jurista e nem partidário. Escrevo à luz do que ouvi de ambos os lados. Uma multidão aplaudiu os cinco ministros que votaram a favor da prisão de condenados em segunda instância.

Argumentaram suas compreensões da constitucionalidade em favor do povo honesto e trabalhador, sofrido e desfalcado pela corrupção sistêmica tanto de políticos como de grandes empresários, que na verdade não deveriam ser encarcerados, mas condenados a devolver o que descaradamente compro­vado roubaram da saúde, da educação, da infraestrutura, da segurança e nem por último dos aposentados e pensionistas.

Os outros cinco ministros que votaram contra a prisão depois da condenação de segunda instância também foram ovacionados porque agradaram, além dos já encarcerados, seus fiéis adeptos e outra multidão de políticos e empresários que aguardam suas sentenças e nem por último os excelentes e caríssimos advogados que se dedicam na defesa incansável de numerosos corruptos.

Risível me pareceu o voto do presidente do STF, o minis­tro Dias Toffoli, que exaustivamente tentou dizer que não existe Suprema Corte que trabalhe mais do que a brasileira. Pelo salário e pelo que custam os ministros aos cofres públi­cos, que comem nada menos do que R$ 28.000,00 de fruti­nhas em seus lanches mensais, ainda trabalham pouco. Antes de desempatar, o mesmo lembrou que no Brasil existem mais de 300 mil presos sem nem mesmo terem sido julgados.

Fica a pergunta ao nobre presidente da Suprema Corte, que é simultaneamente o presidente do Conselho Nacional de Justiça: o que tem feito para resolver a vida dos encarcerados sem julgamento? O que faz para humanizar as penitenciárias federais? Por fim, remeteu a responsabilidade de seu voto de minerva ao Congresso Nacional, afirmando poder aquele modificar a lei 283 do Código Penal e aprovar uma emenda à Constituição, que divergentemente aos cinco a favor da prisão, pudesse mudar o entendimento dos demais.

Pensam os ministros da Suprema Corte que de suprema lhe sobra muito pouco, que por se aproximar o Natal, ainda acreditamos em Papai Noel. Independentemente de presos ou soltos, quem quer que seja, ao invés de rir da honestidade do povo brasileiro, deveria ser obrigado a devolver o desvia­do. Até porque para o Congresso Nacional não parece nada interessante deixar sua “zona de conforto”, uma vez que não poucos respondem a processos no âmbito da Lava Jato, bem como fora dele. A conferir!

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