A defesa pelos interesses difusos e coletivos da sociedade se inserem num quadro mais amplo de participação se compararmos, por exemplo, com interesses de categorias profissionais, de setores comerciais ou até mesmo, de partidos políticos. Há uma demanda crescente de cidadãos que pleiteiam uma participação contínua e próxima dos órgãos de decisão em matéria de meio ambiente. Cada pessoa tem o direito de beneficiar-se de um meio ambiente que permita o mais elevado nível de bem-estar e de saúde.
A defesa de direitos fundamentais da vida humana e da sobrevivência das espécies se caracteriza como interesse coletivo e difuso. Na democracia representativa havemos de estruturar novos canais e processos de participação, e fortalecer os já existentes, para que seja oferecida a oportunidade de aprendizado da democracia. Não queremos apenas votar!
As organizações da sociedade civil (OSCs), em seus diferentes estatutos e formatos, há um vasto campo de atuação.
O professor Paulo Affonso Leme Machado, autor do livro “Direito Ambiental Brasileiro”, afirma que “as associações ambientais, ao terem como metas a valorização da água, do ar, do solo, da flora, da fauna e do próprio homem, tratam de interesses difusos, que não só dizem respeito a cada um de seus associados, mas também a um número indeterminado de pessoas”.
Mobilizar-se pelas causas socioambientais demandam, obrigatoriamente, acesso à informação e a busca por conhecimento científico. A informação recebida deve ter a qualidade de ser eficaz, pois somente assim dá a chance a pessoa de tomar posição ou pronunciar-se sobre a matéria informada. Cabe aos órgãos de meio ambiente dar publicidade de modo sistemático às informações geradas por seus quadros técnicos e administrativos e às informações que recebem de empresas, profissionais liberais e instituições de tecnologia e pesquisa. Obviamente cabe aos interessados lerem e estudarem, deixando no passado, o amadorismo.
Participar significa que a opinião de uma pessoa poderá ser levada em consideração. Dessa maneira, as pessoas ser tornam presentes e visíveis umas para as outras. A consequência de agirmos assim é que passamos a construir a História e não apenas, sofrê-la.
Trago o exemplo da Lei 7.802/89 que trata sobre agrotóxicos no Brasil para que reflitamos sobre o que está a ocorrer em território nacional com a infinidade de novos registros de pesticidas. Reza o artigo número 5, inciso III: “possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais; entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.” Vocês tinham essa informação?
Preocupa-nos neste momento de pandemia vários retrocessos ambientais que podem ser aprovados no Congresso Nacional, sem que seja dada a devida publicidade e à discussão prévia e cuidadosa dos assuntos. Decorrente disso, a boiada, a motosserra e os tratores poderão passar soberbamente e cruelmente por sobre pessoas, futuros, plantas e animais.
Sendo assim, solicita-se aos presidentes das duas casas legislativas que não pautem durante as fases de agravamento da Covid-19, os seguintes temas: 1) alteração na legislação de proteção ao bioma Mata Atlântica; 2) liberação de garimpo de ouro em Terras Indígenas; 3) liberação de caça de animais silvestres; 4) alterações na legislação vigente de licenciamento ambiental; 5) redefinição de marcos legais para demarcação de Terras Indígenas; e 6) autorização para uso da pecuária em áreas de reserva legal.
Como veem pelos vários exemplos citados acima, “Dormia/A nossa pátria mãe, tão distraída/ Sem perceber que era subtraída/Em tenebrosas transações” (Chico Buarque).
A vida, a democracia, o meio ambiente, o trabalho e a história se degradam no Brasil de modo acelerado de 2019 para cá.Talvez muitos se acostumem a viver assim, ou mesmo gostem e tirem proveito dessa situação trágica. Mas sei que esta situação caótica não é a desejada pela grande maioria da população.
Viver, neste momento, tem o sentido de estar atento e agir com esperança. E ainda sobra tempo para descansar.