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28 de março de 2024 | 9:55
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A Inter-relação entre as Escolas de Governo e as Universidades

Um fenômeno muito comum na evolução do Estado contemporâneo é o surgimento de escolas de governo em todo o território nacional, principalmente as escolas do Poder Legislativo municipal, com diferentes formas de organização e atuação, embasadas no parágrafo 2º do artigo 39 da Consti­tuição Federal que prevê a manutenção dessas estruturas para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

O Legislativo para além de suas atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar o Executivo vem englobando uma nova atribuição que é a função educadora, permitindo assim ao Po­der Legislativo qualificar seus servidores, assim como oferecer ao munícipe a educação para cidadania, sendo certamente uma forma de retribuir aos cidadãos a contribuição de impostos.

Esta nova função educacional do parlamento, impulsio­nada pelas escolas do legislativo, tem aproximado frequente­mente o Poder Legislativo das universidades, pois a academia é uma fonte de novos conhecimentos e de especialização de competências em diferentes áreas técnicas profissionais, seja através da pesquisa ou do ensino teórico ou prático.

Nesse contexto, diversos serviços podem ser oferecidos ao Legislativo no cumprimento de suas atribuições constitucio­nais, considerando que a complexidade da vida em sociedade impõe aos ativos sociais o compartilhamento de atribuições complementares no sentido de que essas experiências possam possibilitar às organizações a superaração de suas limitações no sentido de se tornarem mais eficientes e eficazes.

Assim, os grupos de pesquisas de universidades ao foca­rem suas atividades para resolver questões concretas do setor público se tornam parceiros fundamentais, possibilitando que todos sejam beneficiados: a universidade, as organizações públicas e o próprio cidadão que é o ponto de recebimento final das políticas públicas efetivas e de qualidade.

O principal irradiador das políticas públicas municipais é o Estado, mas precisamente a Prefeitura, portanto, estudar com o fim de pesquisar este ente é uma tarefa quase que obri­gatória dos cientistas sociais que atuam no setor, pois, quanto mais se compreender a administração pública mais eficientes serão os serviços públicos prestados, criando uma perspectiva real e efetiva de melhorar a vida dos cidadãos do município.

Segundo o grande constitucionalista Paulo Bonavides, em sua magnífica obra Ciência Política, “a consciência de quem observa não raro se liga ao fenômeno ou processo. Sua ade­rência a determinado Estado, seu lastro ideológico, sua vivên­cia em certa época, suas reações psicológicas em presença dos mais distintos grupos, desde a igreja, o sindicato e a comuni­dade até à família e à escola, fazem desse observador unidade irredutível, capaz de emprestar ao fenômeno observado todo o feixe de peculiaridades que o acompanham, recebidas ou inatas”, por isso o olhar científico das universidades pode contribuir de forma relevante para as ações mais exitosas no âmbito do setor público.

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