Jornal Tribuna Ribeirão

A liberdade de expressão não é propriedade privada

O Brasil do atraso institucional elegeu a liberdade de expressão como o direito que os apoiadores do presidente de plantão têm de ofender, difamar e cometer crimes em nome desta liberdade, e quando o Supremo Tribunal Fe­deral intervém para que os preceitos constitucionais sejam respeitados, essa gente “de bem”, e sem escrúpulos alega que estão sendo perseguidas apenas por expressarem suas opiniões, mas cometem crime em nome dessa liberdade.

Pregar e exigir respeito pela sua liberdade de expres­são, esquecendo-se de respeitar a do próximo é coisa dos regimes ditatoriais. Nos últimos tempos a nossa democra­cia vem sendo vilipendiada pela ideia fixa do pensamento único, que macula a convivência harmoniosa de um povo. O chão da escola, principalmente das escolas públicas é onde acontece a formação da cidadania, pois é o lugar da diversidade de ideias prevista, que forma a cidadania prevista na Constituição, e em outras leis complementares, no entanto, mesmo sendo leis não conseguem se materia­lizar, e essa “gente de bem” aproveitando este hiato querem impor a ideia do pensamento único neste ambiente para servirem de ancoradouro para estas práticas.

Acontece que em um ambiente democrático estas ideias não prosperam, precisam de rigidez e punições, até físicas para frutificar. Para que estas ideias tenham este ambien­te propício para a sua evolução, foram criadas as escolas cívico-militar, baseada na disciplina e na hierarquia das polícias militares, como se este modelo fosse auspicioso e de convivência cidadã, só que não. Uma educação básica de qualidade tem que ser pública, e trabalhar para que o aprendizado seja a apropriação incomensurável das cultu­ras, pois só assim se cria uma Nação.

A ideia deste modelo de escola está sendo disseminado no Brasil, como o modelo que vai solucionar as agruras que temos na educação básica pública, no entanto só vai apro­fundar. Uma destas escolas cívico-militar situada no Distrito Federal, que tem como diretor disciplinar um tenente da polícia militar, que se imiscuiu nos trabalhos dos alunos do 8º e 9º anos, pedindo a retirada de cartazes que homenageavam Nelson Mandela, e o dia da Consciência Negra, também re­tratava a violência policial nas incursões violentas das polícias militares, que ocorrem em favelas e comunidades pobres, compostas por maioria preta – e contra esta atitude antide­mocrática se rebelaram os alunos e seus familiares.

O militar responsável pela disciplina alegou que não houve interferência pedindo para que os cartazes fossem retirados, o que houve, segundo ele, foi uma consulta junto à direção pedagógica sobre o tema abordado, que não con­diz com a realidade, e que foi tomada de maneira unilate­ral, sem qualquer dialogo com este diretor. Acontece que o regimento da escola não permite que haja interferência militar nos processos didático-pedagógicos, a diretora ainda propôs que o militar debatesse com os alunos estes temas, mas como debate e democracia não faz parte da sua formação – preferiu levar o assunto para o seu comandan­te, como se a liberdade de expressão fosse coisa privada.

Uma Nação tem que ser regida pela sua Constitui­ção, que tem que estar presente na vida cotidiana de seus habitantes, mas uma fenda se abre, quando um ministro indicado ao STF diz: “na vida a Bíblia, no Supremo a Constituição”, mostra que o Brasil vai demorar para virar uma Nação.

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