A luta pela reinserção

Presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto (OAB-RP), o advogado e professor Luiz Vicente Ribeiro falou ao Tribuna sobre o mais novo projeto da entidade, voltado à rein­serção de presidiários do regime semiaberto da região. Para ele, a Lei de Execução Penal brasileira ‘é muito boa’ e seria mais eficiente se aplicada em pelo menos 75% de seu conteúdo. “O Estado não cumpre 25% da sua responsabilidade na aplicação da lei de execu­ção penal. E aí, a recuperação fica muito difícil mesmo,” afirma. Correa nasceu em Minas Gerais e se dedica há quase quatro décadas ao universo jurídico. Eleito para um mandato de três anos – 2019 a 2011 -, já ocupou o cargo de presidente da entidade entre os anos de 2001 e 2003. Vicente também é professor de diferentes instituições acadêmicas. A OAB de Ribeirão Preto compreende tam­bém as sub-sedes de São Simão, Santa Rosa do Viterbo, Serrana Cravinhos e Jardinópolis.

Tribuna – O senhor assu­miu recentemente a presi­dência da Ordem dos Advo­gados seccional de Ribeirão. O que a entidade precisa fa­zer para se aproximar mais do cotidiano da população?
Luis Vicente Corrêa – As­sumimos a direção da OAB Ribeirão Preto para o perí­odo de 2019 a 2021 e a enti­dade precisa ser mais parti­cipativa e procurar, através de suas diversas comissões, transmitir boas informações e direitos aos cidadãos.

Tribuna – Diz um dito popular que as pessoas só se lembram do profissional ad­vogado quando acreditam ter um direito desrespeitado ou quando infringem algu­ma lei. Isso é verdade?
Luis Vicente Corrêa – Ve­rifico que não existe uma cul­tura da prevenção em todo campo de atividades, quer da pessoa física ou jurídica e da sociedade brasileira. Vale dizer, antes da realização de qualquer negócio, o interes­sado deveria sempre consul­tar um profissional da área jurídica, um advogado, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o negócio ou contrato a ser firmado. Isso já reduziria em muito os erros que muitas vezes são praticados. Depois, vem a correria para que o Ju­diciário dê uma resposta rá­pida para desfazer ou reparar o ato jurídico praticado sem a devida orientação de um ad­vogado. Tudo fica mais caro. É preciso mudar isso

Tribuna – Nas últimas décadas houve uma prolife­ração muito grande de cur­sos de direito no Brasil. Em sua avaliação isso foi bom ou ruim para a sociedade?
Luis Vicente Corrêa – Na verdade todos os cursos, sejam quais forem, devem ser fiscalizados pelos órgãos competentes. Os cursos de direito existentes no Brasil totalizam 1.220 faculdades.

Tribuna– Numa socie­dade em constante mu­dança e evolução, como um profissional deve agir para ampliar seus conhe­cimentos específicos?
Luis Vicente Corrêa – Continuar  estudando temas novos, que muitas vezes não são aplicados nas faculdades, e sobre precedentes judiciais para poder conhecer melhor o posicionamento das cortes judiciais no Brasil.

Tribuna – Com a dis­seminação das redes so­ciais e da chamada era da conectividade, o que o se­nhor recomendaria para se evitar ser vítima potencial de fake news?
Luis Vicente Correa – Para evitar ser vítima da conectividade é preciso ser discreto nas redes sociais, evitando muita exposição de fotos e de opiniões. No mais é não “curtir” e não repassar fatos do qual não se tem cer­teza de que são verdadeiros.

Tribuna – O Brasil vive um período de polarização muito grande em vários se­tores. Como isso afeta a ad­vocacia?
Luis Vicente Corrêa – No campo jurídico, não tenho percebido esta polarização. Na verdade a polarização é muito mais político partidá­ria do que jurídica.

Tribuna – Nos últimos anos vários advogados têm sido acusados se estarem envolvidos em corrupção. O que é preciso ser feito para preservar a imagem da cate­goria como um todo?
Luis Vicente Corrêa – Primeiro aplicar nas facul­dades disciplina sobre ética geral para conhecimento dos acadêmicos do curso de di­reito. Depois, cada categoria profissional punir com rigor aqueles que se desviarem da boa conduta, após procedi­mento disciplinar com amplo direito de defesa.

Tribuna – Parte da po­pulação brasileira, segundo pesquisas sobre o assunto, acredita que preso não se recupera e que não deve­ria sair da cadeia. A que o senhor atribui este tipo de pensamento?
Luis Vicente Correa – Este é um pensamento to­talmente equivocado, ob­tuso, punitivista e vingativo de parte da sociedade bra­sileira, que não acredita na recuperação do ser humano. E mais: todos nós queremos a prisão perpétua para os outros e, às vezes, até a pena de morte. Mas quando se trata de um parente, de um amigo nosso… Aliás, neste aspecto, o Estado precisa com urgência cumprir sua parte quando da execução da pena. A lei de execução penal brasileira é muito boa e seria mais eficiente se fos­se aplicada pelo menos 75% do seu conteúdo. O Estado não cumpre 25% da sua res­ponsabilidade na aplicação da lei de execução penal. E aí a recuperação fica muito difícil mesmo.

Tribuna – No que con­siste o projeto que a OAB e outras entidades de clas­se estão encabeçando para a reinserção de presos na região?
Luis Vicente Correa – É fazer as vezes do Estado. Acreditar na recuperação da­quele que um dia errou, au­xiliando-o na sua capacitação profissional para quando dei­xar a casa de custódia – pre­sídio -, voltar com mais dig­nidade e chances no mercado de trabalho. Estamos sendo vítimas de uma situação que deveria ter sido pensada há muito tempo: reinserção do egresso na sociedade, da qual um dia foi retirado pelo erro cometido.