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13 de agosto de 2022 | 16:17
Jornal Tribuna Ribeirão
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A modernização e a ampliação do Crédito Agrícola

Os aperfeiçoamentos trazidos pela Medida Provisória 1.104, de 2022, vão facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola.

Aprovado na última terça-feira, o parecer do deputado Pedro Lupion que, como eu, integra a diretoria da Fren­te Parlamentar Agropecuária, foi um passo importante na modernização dos instrumentos de financiamento da produção agrícola. Com emendas de minha autoria, conse­guimos melhorar ainda mais o Fundo Garantidor Solidário (FGS), a CPR e o Fiagro.

O FGS foi criado pela Lei do Agro (nº 13.986/20). É um fundo formado por recursos de produtores rurais, utili­zado para garantir seus respectivos financiamentos. Até a edição da MP 1.104/22, o fundo garantia apenas operações realizadas por produtores rurais. A partir de agora, poderá garantir toda e qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, o que amplia ainda mais o acesso às fontes de financiamento.

A CPR, por sua vez, é uma espécie de nota promissória, por meio da qual o agricultor obtém financiamento junto a instituições financeiras em troca de uma promessa de entrega futura da safra. A MP trouxe inovações importan­tes, como a inclusão entre os que podem emitir o título, dos produtores rurais que exercem atividades extrativistas, recuperam áreas degradadas ou prestam serviços ambien­tais – é a CPR adquirindo um viés mais sustentável.

Além disso, a MP passou a permitir que pessoas jurí­dicas também possam emitir CPR, beneficiando revendas de insumos, agroindústrias, empresas de comercialização de commodities agrícolas e indústrias de insumos – mais liquidez para esse importante instrumento.

E ainda temos as alterações na Lei 14.130/21, que ins­titui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio – Fiagro’s, de minha autoria e que busca ampliar os mecanismos de investimento do mercado de capitais para o agronegócio. Com a aprovação da MP, os fundos poderão aplicar recursos em ativos financeiros emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva do agronegócio como um todo – anterior­mente, estava limitado à cadeia agroindustrial.

A MP ainda será apreciada no Senado Federal; com a aprovação da última terça-feira demos um passo impor­tante para aperfeiçoarmos a estrutura de crédito rural no Brasil. Ao mesmo tempo em que estamos reforçando as linhas de crédito do Plano Safra, trabalhamos para moder­nizar os instrumentos que financiam o Agro – o setor mais dinâmico, moderno e importante da economia brasileira.

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