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28 de março de 2024 | 12:42
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A pinguela do atraso

Há cinco anos, o governo federal de plantão resolveu atacar uma série de conquistas trabalhistas anunciando que estava criando uma “ponte para o futuro”. Um estudo reali­zado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis já apontava, naquele momento, que as mudanças que estavam sendo impostas na legislação trabalhista contrariavam a Constituição Federal e inúmeras convenções internacionais firmadas pelo Brasil.

Além de gerar insegurança jurídica, a “ponte” criada no governo Temer não levava para futuro algum, ao contrário tinha impacto negativo na geração de empregos e fragilizava o mercado interno. A reforma trabalhista, inadequada e in­constitucional implantada de baixo para cima era, na verdade, uma “ponte para um país desempregado”, uma “ponte para um Brasil explorado”.

O levantamento realizado pelo nosso Sindicato alerta­va ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

Cinco anos depois da aprovação da Reforma Trabalhis­ta, trabalhadores perderam direitos, pequenos e médios em empresários não cresceram, apenas os gigantes financeiros aumentaram os lucros e a taxa de desemprego não caiu, após bater recorde em 2020 e 2021.

Com o início da campanha eleitoral, estamos cobrando o compromisso dos candidatos e candidatas em revogar a reforma trabalhista que só veio para precarizar ainda mais as relações de trabalho. Segundo o Diap (Departamento Inter­sindical de Análise Parlamentar), entre os pré-candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) propõem rever a legislação.

Pegando carona na ideia da “ponte para o futuro”, o governo municipal também fez aprovar a sua pinguela de inconstitucionalidades e injustiças. Chamada de “reforma administrativa”, as normas municipais foram aprovadas pro­metendo “maior eficiência nos serviços prestados à popula­ção” e “sustentabilidade fiscal”. A “pinguela do atraso” criada pelo governo municipal representou confusão, insegurança e injustiça para os servidores e levou Ribeirão Preto do nada ao lugar nenhum.

Um dos principais males corrosivos da administração pública brasileira e que conspiram contra a eficiência é o apadrinhamento político. E a reforma administrativa do governo municipal privilegiou justamente o apadrinhamento político, os cargos de confiança. Essa tentativa de substituir o concurso público por indicações políticas pouco preocupadas em respeitar a Constituição e a própria moralidade está sendo barrada pela Justiça, pois é fruto de um jeito de governar de quem, definitivamente, tem aversão à transparência.

A verdade nua e crua por trás das medidas ilegais apro­vadas nos últimos anos, no plano federal e municipal é que foram impostas por governos visando aos próprios interesses, num processo de verdadeira liquidação das leis e dos direitos. Seria inconcebível imaginar que os trabalhadores e a socieda­de assistiriam sem reação o ataque aberto e descarado desses governos aos servidores e ao interesse público. A resposta dos servidores, dos trabalhadores e do povo talvez até tenha de­morado, mas começa a surgir forte e cristalina no horizonte.

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