Recebi na última terça-feira, dia 3, um conjunto de sugestões para ampliar a transparência na administração municipal. Entre as sugestões está o pré-projeto que propõe a criação de um Conselho Municipal de Transparência. O documento foi entregue a mim por representantes de 15 entidades que integram o Comitê Municipal de Transparência de Ribeirão Preto. De imediato adotei as providências para que o assunto seja encaminhado de forma rápida e que possa surtir logo seus efeitos, porque considero a transparência da máquina pública imprescindível para que as pessoas possam acompanhar os atos dos gestores públicos.
Nossa equipe tem alcançado conquistas importantes em questões referentes à transparência e toda iniciativa da sociedade e entidades em se mobilizar de forma reativa e construtiva contra a corrupção terá nosso apoio. Desde o início da nossa gestão determinei que todo mecanismo que pudesse favorecer a transparência dos atos públicos fosse colocado à disposição. E assim tem sido feito sistematicamente. Nosso site oficial tem informações relevantes para as pessoas, com filtros que facilitam a busca e são oferecidos em arquivos editáveis. Tudo de forma aberta.
Estão disponíveis informações sobre receitas e despesas, contratos, prestação de contas, remuneração de servidores municipais, relatórios diversos, pesquisas de processos, licitações, relação de terceirizados, audiências públicas em vídeo, acompanhamento do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afastamentos concedidos a servidores, concursos públicos, terceiro setor, balanços da Administração Direta, planejamento de gastos, cancelamentos de empenhos e muitas outras informações de interesse dos cidadãos.
É possível que existam ainda informações não disponibilizadas, não por desinteresse, mas por desconhecimento das pessoas encarregadas de disponibilizá-las. Foi justamente para que ajustes necessários sejam feitos que criamos a Comissão de Transparência, para melhoria contínua de disponibilização dos dados públicos, da forma mais abrangente possível. Estaremos sempre abertos as sugestões que ampliem essa divulgação, porque a transparência é o melhor caminho para o combate à corrupção, aos desvios e ao bom funcionamento da máquina pública. E também de respeito ao contribuinte, que precisa ter a certeza da boa aplicação dos recursos públicos.
Uma das medidas que adotamos desde o início da nossa administração foi a de priorizar ao máximo as compras por meio de pregão eletrônico. Essa modalidade de licitação só não é utilizada para processos licitatórios onde não é permitida. E sempre que licitamos por pregão eletrônico ampliamos a transparência e conseguimos economias significativas. Tem sido assim, por exemplo, com nosso trabalho de recapeamento. São descontos consideráveis que têm nos permitido ampliar a quantidade de quilômetros recapeada a cada nova licitação.
E se tem dado bons resultados, essas ações de transparência vão continuar sempre. Até porque sou um defensor do direito de as pessoas receberem as informações. Quando deputado federal, fui um dos dez parlamentares signatários da Lei Ficha Limpa, enquanto os movimentos ainda buscavam as assinaturas necessárias à tramitação da lei. Felizmente o trabalho foi vitorioso e a lei, criada.
À frente do Executivo tive condições de implementar medidas que ampliam a disponibilização de dados e o conhecimento das pessoas. Quem tem boas intenções, uma boa equipe e confiança nas ações e atitudes de todos os integrantes do governo, não cerceia informações. Ao contrário, as divulga para conhecimento de quem por elas se interessar.