A transparência é o melhor caminho

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Recebi na última terça-feira, dia 3, um conjunto de sugestões para ampliar a transparência na administração municipal. Entre as sugestões está o pré-projeto que propõe a criação de um Conselho Municipal de Transparência. O documento foi entregue a mim por representantes de 15 entidades que integram o Comitê Municipal de Transparência de Ribeirão Preto. De imediato adotei as providências para que o assunto seja encaminhado de forma rápida e que possa surtir logo seus efeitos, porque considero a transparência da máquina pública imprescindível para que as pessoas possam acompanhar os atos dos gestores públicos.

Nossa equipe tem alcançado conquistas importantes em questões referentes à transparência e toda iniciativa da sociedade e entidades em se mobilizar de forma reativa e construtiva contra a corrupção terá nosso apoio. Desde o início da nossa gestão determinei que todo mecanismo que pudesse favorecer a transparência dos atos públicos fosse colocado à disposição. E assim tem sido feito sistema­ticamente. Nosso site oficial tem informações relevantes para as pes­soas, com filtros que facilitam a busca e são oferecidos em arquivos editáveis. Tudo de forma aberta.

Estão disponíveis informações sobre receitas e despesas, contratos, prestação de contas, remuneração de servidores municipais, relatórios diversos, pesquisas de processos, licitações, relação de terceirizados, audiências públicas em vídeo, acompanhamento do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afastamentos con­cedidos a servidores, concursos públicos, terceiro setor, balanços da Administração Direta, planejamento de gastos, cancelamentos de empenhos e muitas outras informações de interesse dos cidadãos.

É possível que existam ainda informações não disponibilizadas, não por desinteresse, mas por desconhecimento das pessoas encar­regadas de disponibilizá-las. Foi justamente para que ajustes neces­sários sejam feitos que criamos a Comissão de Transparência, para melhoria contínua de disponibilização dos dados públicos, da forma mais abrangente possível. Estaremos sempre abertos as sugestões que ampliem essa divulgação, porque a transparência é o melhor caminho para o combate à corrupção, aos desvios e ao bom funcio­namento da máquina pública. E também de respeito ao contribuinte, que precisa ter a certeza da boa aplicação dos recursos públicos.

Uma das medidas que adotamos desde o início da nossa adminis­tração foi a de priorizar ao máximo as compras por meio de pregão eletrônico. Essa modalidade de licitação só não é utilizada para processos licitatórios onde não é permitida. E sempre que licitamos por pregão ele­trônico ampliamos a transparência e conseguimos economias significati­vas. Tem sido assim, por exemplo, com nosso trabalho de recapeamento. São descontos consideráveis que têm nos permitido ampliar a quantida­de de quilômetros recapeada a cada nova licitação.

E se tem dado bons resultados, essas ações de transparência vão continuar sempre. Até porque sou um defensor do direito de as pes­soas receberem as informações. Quando deputado federal, fui um dos dez parlamentares signatários da Lei Ficha Limpa, enquanto os movimentos ainda buscavam as assinaturas necessárias à tramitação da lei. Felizmente o trabalho foi vitorioso e a lei, criada.

À frente do Executivo tive condições de implementar medidas que ampliam a disponibilização de dados e o conhecimento das pessoas. Quem tem boas intenções, uma boa equipe e confiança nas ações e atitudes de todos os integrantes do governo, não cerceia informações. Ao contrário, as divulga para conhecimento de quem por elas se interessar.