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29 de março de 2024 | 11:24
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Ação cobra respeito ao Plano SP

O promotor de Saúde Pú­blica de Ribeirão Preto, Sebas­tião Sérgio da Silveira, entrou com uma ação civil contra a decisão do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) de manter a cidade em uma fase híbrida do Plano São Paulo, desrespeitan­do mais uma vez a determina­ção do governo do Estado.

Na sexta-feira, 26 de fe­vereiro, ao anunciar a reclas­sificação extraordinária do Plano São Paulo, sobre as re­gras de quarentena para o Es­tado, o governador João Doria (PSDB) informou que a região do 13º Departamento Regio­nal de Saúde (DRS-XIII), que abrange Ribeirão Preto e mais 25 cidades, havia sido rebaixa­da para a fase vermelha.

Na fase vermelha ape­nas os serviços essenciais podem funcionar. Porém, em Ribeirão Preto, as regras da zona laranja valem de segunda à sexta-feira e as a semana e aplicará as normas da etapa vermelha só vigo­ram aos sábados e domingos. No documento, o represen­tante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) tam­bém denuncia o prefeito por improbidade administrativa. A prefeitura informou que ainda não foi notificada a res­peito da ação.

As novas regras começa­ram a valer nesta segunda-fei­ra, 1º de março, e seguem pelo menos até dia 7. A próxima atualização do Plano São Pau­lo deve acontecer na próxima sexta-feira (5) e as regras que serão anunciadas passarão a valer a partir do dia 8. Mas ainda há a possibilidade de a reclassificação ser antecipada ou prorrogada, vai depender da evolução da pandemia.

A reclassificação do Plano São Paulo foi anunciada no mesmo dia em que começou a vigorar o toque de restrição – o popular toque de recolher – em Ribeirão Preto e mais 644 municípios paulistas. A medida proíbe a circulação de pessoas e o funcionamento de serviços não essenciais até as cinco horas da manhã do dia seguinte e vai até 14 de março.

Na ação, o promotor cita menciona os efeitos da pan­demia onde não estão sen­do observadas as regras de distanciamento social e a interrupção das atividades que provocam contato en­tre as pessoas. Além disso, argumenta que o município não pode flexibilizar uma determinação do Estado. O representante cita “o exemplo maior de tragédia vivenciado na cidade de Manaus (AM)”.

Ele questiona: “Será pos­sível a necessidade de ocorrer o mesmo em Ribeirão Preto para que as pessoas tenham noção da gravidade dos ris­cos?”. Diante disso, o promo­tor pede a anulação imediata, em caráter liminar, do decreto municipal que flexibilizou as atividades para a fase laranja durante a semana em Ribeirão Preto e que o prefeito responda por improbidade.

Segundo Nogueira, a de­cisão de manter a cidade na fase laranja é consequência da constante mudança na meto­dologia utilizada pelo Plano São Paulo para calcular, por exemplo, a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Te­rapia Intensiva (UTIs).

Segundo o governo mu­nicipal, pela metodologia uti­lizada até a semana passada, Ribeirão Preto teria permane­cido na fase laranja. Segundo o Centro de Contingência do Coronavírus do governo es­tadual, a ocupação de leitos de terapia intensiva na região apresentou piora, subindo de 71,5% no dia 18 parra 77,2% em 25 de fevereiro. Era de 75,9% no dia 4 e no final de ja­neiro estava em 82%.

Os outros critérios do Plano São Paulo colocariam a região na fase amarela. A taxa dos últimos 14 dias con­solidados em 18 de fevereiro era de 19,6 vagas de terapia intensiva para cada 100 mil habitantes (fase verde). Esta­va em 19,23 no dia 18, era de 17,4 no dia 4 e 16,9 em 28 de janeiro. A incidência de no­vos casos aumentou para 33,4 para cada grupo de 100 mil habitantes (fase amarela, era de 378,7 no dia 18, de 343,3 até dia 4 e de 335,5 até 28 de janeiro).

São 54,5 internações para cada grupo de 100 mil mo­radores (amarela, era de 53,1 no dia 18 e de 56 no dia 4 e no final do mês passado) e 5,8 novos óbitos por 100 mil pessoas (amarela, era de 8,5 no dia 18, de 9,3 no dia 4 e de 7,4 em janeiro).

Apenas a cidade de Ri­beirão Preto tinha 70,4% de ocupação de leitos de UTI na quinta-feira e taxa de 19,9 vagas de terapia intensiva para cada 100 mil habitan­tes. Além disso, o município registra 375 novos casos para cada grupo de 100 mil habi­tantes, 54,5 internações para cada 100 mil moradores e 7,5 novos óbitos por 100 mil pessoas nos últimos 14 dias. Ontem, a ocupação de leitos de terapia intensiva na cidade estava acima de 80%.

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