Acatada denúncia contra secretário

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A juíza Luísa Helena Carva­lho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou denúncia da própria prefeitura de Ribeirão Preto contra o atual secretário de Governo da administração Duarte Nogueira (PSDB), Anto­nio Daas Abboud, alvo de uma que tem como objeto a dispensa de licitação na reforma do Cen­tro de Educação Infantil (CEI) Ana Maria Chúfalo, no Jardim Roberto Benedetti, o popular “Jardim dos Bancários”, na Zona Leste da cidade, em 2018.

Até o final da primeira ges­tão de Duarte Nogueira (2017- 2020), Daas Abboud era se­cretário adjunto da Casa Civil. No começo do atual mandato tucano (2021-2024), o segundo consecutivo, foi nomeado se­cretário de Governo. Na época, ele também acumulava a função de diretor administrativo da Se­cretaria Municipal da Educação, administrada então pela profes­sora Luciana Rodrigues, tam­bém alvo da ação.

Na ação, o município argu­menta que a dispensa de licitação para obras de readequação elétri­ca na escola aconteceu de forma “totalmente sigilosa”, com ausên­cia de “qualquer controle interno e externo”, o que foi considerado pelos procuradores do município “ofensa grave à publicidade”. A prefeitura cobra o ressarcimento dos valores gastos na obra – apro­ximadamente R$ 49 mil.

A ação cita o relatório técni­co do Centro de Apoio Opera­cional à Execução do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que, em 2010, durante o gover­no da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), solicitou a refor­ma e adequação da parte elétrica e hidráulica. Entretanto, as obras não foram realizadas.

Seis meses antes da reforma, uma vistoria preventiva do Cor­po de Bombeiros na unidade de ensino já havia apontado os pro­blemas. O município afirma que o tempo seria suficiente para realizar a licitação para reforma. Na ação, a defesa do secretá­rio afirma que o caso não pode prosperar porque as alegações da prefeitura não apontam quais seriam as condutas diretas e ob­jetivas praticadas por ele.

Segundo a juíza Luísa He­lena Carvalho Pita, os citados no processo “não apresentaram provas cabais da regularidade da dispensa de licitação ou da ausência de culpa na ação por improbidade administrativa”. A defesa de Daas Abboud afirma que a ação não pode prosperar porque as alegações da prefeitu­ra não apontam quais seriam as condutas diretas e objetivas pra­ticadas por ele no caso.

A Secretaria Municipal de Governo disse por intermédio de nota enviada à redação do jornal Tribuna que o secretário da pasta continua acompanhando a tra­mitação do processo e quando citado pela Justiça de Ribeirão Preto irá apresentar os argu­mentos necessários para com­provar a lisura da contratação.