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29 de março de 2024 | 12:57
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Acordo nas remarcações de viagens

Os ministérios do Turis­mo e da Justiça e Segurança Pública divulgaram, na últi­ma segunda-feira (23), nota técnica conjunta que reforça a adesão de segmentos turísticos na plataforma oficial do gover­no Consumidor.gov.br. O site viabiliza a mediação entre as empresas e o consumidor em relação aos cancelamentos e remarcações de viagens e even­tos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O objetivo é mitigar os efei­tos já sentidos no setor do tu­rismo, assim como evitar que as demandas sejam judicializa­das. O uso da plataforma possi­bilita a criação de um canal de mediação rápido, pela internet, sem que seja necessário sair de casa. Mais de 80% dos casos foram solucionados por meio do programa, coordenado pela Secretaria Nacional do Consu­midor (Senacon).

Na plataforma é possível negociar, de forma mais efetiva e individualizada, a remarcação de pacotes turísticos, evitando­-se o cancelamento e a necessi­dade de reembolso neste mo­mento. Para os consumidores, a plataforma é um meio seguro de estabelecimento de acordos, uma vez que todas as manifes­tações ficam registradas por es­crito e podem ser acessadas pelo consumidor e pelas empresas, posteriormente.

Nota técnica foi elaborada a partir de reunião entre os ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – Foto: DÊNIO SIMÕES/MTUR

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca que a ferramenta traz segurança jurídica às em­presas do setor e ao cidadão, além de ser um meio extre­mamente eficaz na solução de demandas para ambos os lados “O uso da plataforma oficial do governo federal dá tranquilidade para que os empresários possam remar­car as viagens de seus clien­tes, e que o cidadão tenha o seu direito assegurado. Essa é mais uma medida que esta­mos tomando para preservar o setor turístico”, afirmou o ministro.

A nota destaca também os impactos já sentidos por diversos segmentos do tu­rismo no Brasil como a ho­telaria, agências de viagem, companhias aéreas, cruzeiros marítimos e empresas orga­nizadoras de eventos. Esses setores, segundo a nota, se apresentaram naturalmente como algumas das mais sen­síveis áreas ao cancelamento de contratos e solicitações de reembolso de valores pagos por consumidores nacionais e estrangeiros.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aére­as (Abear), cerca de 50% dos voos domésticos e mais de 85% das viagens internacio­nais tiveram redução em rela­ção ao mesmo período do ano passado. A Associação Brasi­leira de Agências de Viagens (Abav) também divulgou, em nota, o impacto para o setor, que vem enfrentando os can­celamentos de emissão de passagens e vouchers de via­gens. A taxa de cancelamento chegou a 90% neste mês.

A Clia Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Ma­rítimos) anunciou ainda o encurtamento da temporada de cruzeiros no país, modifi­cando a jornada de trabalho dos empregados para home office e férias coletivas devido ao cancelamento de todos os pacotes contratados e nenhu­ma nova venda. Já a Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes) esti­ma o corte de 3 milhões de empregos nos próximos 30 a 40 dias, por conta da queda no faturamento que chega a 70%. Em alguns restaurantes, o faturamento chegou a zero em apenas dois dias.

A plataforma
O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratui­to que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alter­nativa de conflitos de consu­mo pela internet. A principal inovação da plataforma está em possibilitar um contato direto entre consumidores e empresas, em um ambiente totalmente público e trans­parente, dispensada a inter­venção do Poder Público na tratativa individual.

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