Aegea devolve R$ 56 mi à prefeitura

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Aegea Saneamento e Par­ticipações S/A fez um acordo judicial milionário de ressarci­mento de dinheiro público com o Departamento de Água e Es­gotos (Daerp) por causa de um contrato fraudulento para obras de infraestrutura na gestão Dár­cy Vera (sem partido), no âmbi­to da Operação Sevandija.

A valor do acordo assinado entre a holding e a prefeitura de Ribeirão Preto e intermediado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), via Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), chega a R$ 70.578.624,28.

Segundo informações divul­gadas nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, pelo Gaeco, a empre­sa depositou R$ 56 milhões e o dinheiro já chegou aos cofres públicos. O restante representa o perdão de uma dívida de R$ 13,7 milhões que o Daerp tinha com a construtora.

O Gaeco solicitou destina­ção da pena pecuniária (R$ 500 mil) integralmente para o Fun­do Municipal de Saúde aplicar no combate à covid-19. O mon­tante equivale à devolução do valor integral pago pelo Daerp por obras realizadas pela ex-sub­sidiária Aegea Engenharia, de R$ 52.597.755,02, acrescido de 34,18% de juros, o equivalente a R$ 17.980.869,26 a mais do que o valor total da obra contratada e parcialmente realizada.

Porém, no ano passado, por meio de nota, a holding, uma das maiores empresas construtoras de saneamento básico do Brasil, disse que a Aegea Engenharia se compro­meteu a pagar R$ 40 milhões à prefeitura. Assinado em 2014, na gestão do então superinten­dente do Daerp, Marco Antô­nio dos Santos, que está preso em Tremembé, o contrato foi alvo de investigação do Gaeco e da Polícia Federal (PF), no âmbito das operações Sevandi­ja (2016) e Callichirus (2018).

Foram necessários meses de negociação para se chegar a nove acordos (sete delações pre­miadas, um de não persecução cível e uma leniência), viabili­zando a recuperação dos recur­sos. Para esse resultado, além das assinaturas conjuntas de órgãos do MPSP e do poder público, foi necessária a homologação do pacto cível pelo Conselho Supe­rior do Ministério Público e pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pú­blica de Ribeirão Preto, Lucilene Aparecida Canella de Melo.

Também houve a homo­logação dos acordos criminais pelo juiz da 4ª Vara Criminal da comarca, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, onde tramitam as ações penais da Operação Se­vandija e seus desdobramentos, como a Callichirus. Segundo o Gaeco, a Aegea agiu em con­junto com o Daerp para fraudar uma licitação de R$ 68,4 mi­lhões, aberta em 2014 para obras na rede de água de Ribeirão Pre­to. Com aditivos, o serviço sal­tou para R$ 86 milhões.

Isso implica o ressarcimento pela construtora à autarquia e ao município, e não haverá mais investigação e ações civil e penal contra a empresa. O pagamento pela Aegea foi à vista e superou as expectativas do interesse pú­blico, “não havendo parâme­tro, até mesmo na Operação Lava Jato, de acordo que tenha esgotado, como este, a totalida­de do valor pago”.

Na ação impetrada, a em­presa é acusada de participar de fraude em licitação e de ter pago propina ao ex-superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos – preso em Tremembé desde março de 2017. A ação do Daerp tem nove réus. Além de Santos, a lista do Gaeco e da PF traz o nome de Luiz Alberto Mantilla Rodrigues, ex-diretor do Daerp e dono da empresa Vlomar Engenharia, que assi­nou acordo de delação premia­da e confirmou que havia paga­mento de propina envolvendo a Aegea e a autarquia.

Os outros réus são Radamés Casseb, Leandro Marin Ramos, Jorge Carlos Amin, Marcello Dall´Ovo e Djalma Brandão – empresários ligados às empresas Aegea e Engepav. Afora Mantilla Rodrigues, que colabora com as investigações, todos os demais réus citados acima negam qual­quer tipo de ato ilícito e dizem que vão provar inocência.

Para o Gaeco, o acordo re­presenta não apenas o fim da discussão sobre os fatos narra­dos e afirmados nas ações pe­nais desde 2016, como também uma forma de, a um só tempo, retirar da organização criminosa a vantagem pecuniária auferida – a força-motriz do crime – e de­volver aos cofres públicos o que tinha sido desviado.

A nota da holding Aegea enviada ao jornal Tribuna
Na nota distribuída à imprensa, em 29 de outubro, a Aegea Saneamento e Participações S/A diz que “a Aegea Engenharia, ex-subsidiária da Aegea, foi alvo de investigações por supostas fraudes no contrato de obras com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).

Comprometida com a transparência, após processo de investigações internas e independentes e objetivando a extinção dos processos administrativos e judiciais vinculados à Operação Sevandija, a Aegea assinou acordo com as autoridades responsáveis, na qualidade de garantidora, conforme os pontos divulgados em fato rele­vante no dia 29/10/20 e no qual a Aegea Engenharia, na qualidade de responsável financeira, se comprometeu a pagar o valor de R$ 40 milhões ao Daerp”.

E finalizou dizendo que “este acordo reforça o posicionamento da Aegea, que não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade. A companhia segue trabalhando em benefício da população com o propósito de movimentar vidas com saneamento de qualidade, proporcionando assim, saúde e dignidade.”