Aegea devolverá milhões à prefeitura

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A prefeitura de Ribeirão Preto divulgou nesta quinta­-feira, 29 de outubro, a Aegea Saneamento e Participações S/A fez um acordo judicial milionário de ressarcimento de dinheiro público com o De­partamento de Água e Esgotos (Daerp) por causa de um con­trato fraudulento para obras de infraestrutura na gestão Dárcy Vera (sem partido), no âmbito da Operação Sevandi­ja. Porém, há divergência nos valores anunciados pela admi­nistração e pela empresa.

A prefeitura diz, em co­municado distribuído à im­prensa no final da tarde de ontem, que a holding vai de­volver R$ 70.578.624,28 aos cofres do município.

O montante equivale à de­volução do valor integral pago pelo Daerp por obras realizadas pela ex-subsidiária Aegea En­genharia, de R$ 52.597.755,02, acrescido de 34,18% de juros, o equivalente a R$ 17.980.869,26 a mais do que o valor total da obra contratada e parcialmen­te realizada.

Também por meio de nota, a holding, uma das maiores empresas construtoras de sa­neamento básico do Brasil, diz que a Aegea Engenharia se comprometeu a pagar R$ 40 milhões à prefeitura. Assinado em 2014 na gestão do então su­perintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, que está preso em Tremembé, o contrato foi alvo de investigação do Gru­po Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF), no âm­bito das operações Sevandija (2016) e Callichirus (2018).

No comunicado distribuí­do ontem, o Palácio Rio Bran­co diz que o acordo foi referen­dado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e homologado pela Justiça nas esferas cível e criminal, em face de uma ação ajuizada pelo Daerp contra a Aegea. A ação civil pública tramita em “segredo de Justi­ça”. Segundo o Gaeco afirmou à época, a empresa agiu em conjunto com a autarquia para fraudar uma licitação de R$ 68,4 milhões, aberta em 2014 para obras na rede de água de Ribei­rão Preto. Com aditivos, o ser­viço saltou para R$ 86 milhões.

Na nota, a prefeitura afir­ma que o acordo foi celebrado e aprovado nas esferas cível e cri­minal. A ação civil foi impetrada pelo Daerp e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Já as ações penais da Ope­ração Sevandija e seus desdobra­mentos, como a Callichirus, são de alçada da 4ª Vara Criminal. De acordo com o comunicado, “foi celebrado acordo de não persecução cível e penal”

Isso implica o ressarcimen­to pela Aegea ao Daerp e ao município, e não haverá mais investigação e ações civil e pe­nal contra a empresa. Segundo a prefeitura, o pagamento pela Aegea será à vista e supera as expectativas do interesse pú­blico, “não havendo parâme­tro, até mesmo na Operação Lava Jato, de acordo que tenha esgotado, como este, a totali­dade do valor pago”.

O acordo, após ser referen­dado pelo Conselho Superior do MPSP, foi homologado pe­los Juízos Cível e Criminal de Ribeirão Preto. Na ação impe­trada, a empresa é acusada de participar de fraude em licita­ção e de ter pago propina ao ex-superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos – preso em Tremembé des­de março de 2017. A ação do Daerp tem nove réus.

Além de Marco Antônio dos Santos, a lista do Gaeco e da PF traz o nome de Luiz Alberto Mantilla Rodrigues, ex-diretor do Daerp e dono da empresa Vlomar Engenharia, que assinou acordo de delação premiada e confirmou que havia pagamento de propina envol­vendo a Aegea e a autarquia.

Os outros réus são Ra­damés Casseb, Leandro Marin Ramos, Jorge Carlos Amin, Marcello Dall´Ovo e Djalma Brandão – empresários ligados às empresas Aegea e Engepav. Afora Mantilla Rodrigues, que colabora com as investigações, todos os demais réus citados acima negam qualquer tipo de ato ilícito e dizem que vão pro­var inocência.

A nota da holding Aegea enviada ao jornal Tribuna
Na nota distribuída à imprensa, no início da noite desta quinta-feira, 29 de outubro, a Aegea Saneamento e Participações S/A diz que “a Aegea Engenharia, ex-subsidiária da Aegea, foi alvo de investigações por supostas fraudes no contrato de obras com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).

Comprometida com a transparência, após processo de investigações internas e independentes e objetivando a extinção dos processos administrativos e judiciais vinculados à Operação Sevandija, a Aegea as­sinou acordo com as autoridades responsáveis, na qualidade de garanti­dora, conforme os pontos divulgados em fato relevante no dia 29/10/20 e no qual a Aegea Engenharia, na qualidade de responsável financeira, se comprometeu a pagar o valor de R$ 40 milhões ao Daerp”.

E finaliza dizendo que “este acordo reforça o posicionamento da Aegea, que não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade. A companhia segue trabalhando em benefício da população com o propósito de movimentar vidas com saneamento de qualidade, proporcionando assim, saúde e dignidade.”

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